Usucapião 0006011-22.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba 1° Grau · TRF1 · Usucapião · Vara Única de Janaúba

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

DOMINGA NUNES DE ABREU

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON DA SILVA PINTO

OAB/MG 88651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

DOMINGA NUNES DE ABREU

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BEIRADA AGRO PECUARIA S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:43

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:20

Juntada de manifestação

23/06/2022, 09:59

Juntada de manifestação

23/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

06/06/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:50

Todas as movimentações(252)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:43

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 16:50

Despacho

•18/05/2022, 14:11

23/06/2022, 09:59

Juntada de manifestação

23/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

06/06/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:09

Juntada de diligência

31/05/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:02

Decorrido prazo de DOMINGA NUNES DE ABREU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de DOMINGA NUNES DE ABREU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de BEIRADA AGRO PECUARIA S/A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:06

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 20:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 01:52

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/07/2022 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

17/03/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de DOMINGA NUNES DE ABREU em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:47

Juntada de resposta

20/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de BEIRADA AGRO PECUARIA S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 17:51

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

01/09/2021, 18:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:54

Decorrido prazo de DOMINGA NUNES DE ABREU em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:06

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:45

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:23

Expedição de Carta precatória.

27/05/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 20:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de DOMINGA NUNES DE ABREU em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 01:14

Juntada de contestação

07/12/2020, 09:33

Juntada de Petição intercorrente

24/11/2020, 19:58

Mandado devolvido cumprido

18/11/2020, 23:28

Juntada de diligência

18/11/2020, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

10/11/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 19:29

Outras Decisões

03/11/2020, 07:23

Conclusos para decisão

29/10/2020, 21:15

Decorrido prazo de BEIRADA AGRO PECUARIA S/A em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 08:57

Decorrido prazo de AGU - UNIAO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:07

Juntada de certidão

09/08/2020, 19:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 08:02

Decorrido prazo de DOMINGA NUNES DE ABREU em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 08:02

Juntada de certidão

21/07/2020, 10:54

Juntada de manifestação

20/07/2020, 15:02

Juntada de certidão

17/07/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 21:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/06/2020, 21:53

Juntada de volume

13/06/2020, 21:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/06/2020, 21:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/06/2020, 21:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2019, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

22/08/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/07/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - BEIRADA AGRO

05/07/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

29/03/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2019, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 28//11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/11/2018.

29/11/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS DO PERITO POR EMAIL.

27/11/2018, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIM. ELETRÔNICA AO PERITO NOMEADO

19/09/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INT. NEGATIVA DO PERITO.

13/09/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO PERITO NOMEADO

14/08/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/06/2018, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃ PERITO - VIA E-MAIL

25/06/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - PROT.N. 3994

27/04/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 02/03/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/03/2018.

06/03/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 12:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

23/02/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2017, 10:15

INICIAL AUTUADA

19/07/2017, 10:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROC. ORIGINAL 6011-22.2011.4.01.3807

19/07/2017, 10:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA

25/05/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 17:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

11/04/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2016, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 10:01

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

24/09/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2015, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2015, 09:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

01/09/2015, 09:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/08/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/07/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2015, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 12:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/10/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2014, 12:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 50% honorários periciais

15/09/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2014, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/03/2014, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETICOES JUNTADAS

16/12/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO

25/11/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2012, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

03/12/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO PARA A UNIÃO MANIFESTAR. APÓS, CONCLUSOS.

26/11/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2012, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO

25/10/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF

17/09/2012, 09:20

REMESSA ORDENADA: MPF

13/09/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

27/08/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERENTES

08/08/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS REQUERENTES APRESENTEM PLANTA

04/06/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/04/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2011, 11:58

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2011, 17:05

Despacho

•16/05/2022, 14:00

Ato ordinatório

•17/03/2022, 15:58

Despacho

•31/01/2022, 12:08

Ato ordinatório

•03/09/2021, 13:29

Ato ordinatório

•26/05/2021, 20:21

Decisão

•03/11/2020, 07:23