Execução Fiscal 0065779-89.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/08/2014
Valor da Causa
R$ 1.351.279,49
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 08:56
Baixa Definitiva
23/08/2022, 08:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PEDRO PAULO OMER
CPF
176.***.***-06
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Reu
FATIMA VALERIA NASCENTES COELHO DOS SANTOS OMER
CPF
658.***.***-53
Mostrar
Reu
SENAP COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
26/03/2021, 08:40
Decorrido prazo de SENAP COMERCIAL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:18
Decorrido prazo de PEDRO PAULO OMER em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:58
Decorrido prazo de FATIMA VALERIA NASCENTES COELHO DOS SANTOS OMER em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 00:06
Juntada de petição intercorrente
12/02/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:25
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2021, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2020, 14:34
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 08:56
Baixa Definitiva
23/08/2022, 08:56
Arquivado Definitivamente
26/03/2021, 08:40
Decorrido prazo de SENAP COMERCIAL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:18
Decorrido prazo de PEDRO PAULO OMER em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:58
Decorrido prazo de FATIMA VALERIA NASCENTES COELHO DOS SANTOS OMER em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 00:06
Juntada de petição intercorrente
12/02/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:25
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2021, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2020, 14:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/07/2019, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2019, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2019, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
01/07/2019, 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019, 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2019, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2019, 09:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2019, 11:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/09/2018, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2018, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2018, 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
11/06/2018, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2018, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2018, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018, 11:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/04/2018, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 11:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/11/2017, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2017, 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
12/07/2017, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2017, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2017, 13:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
26/06/2017, 13:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/03/2017, 14:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/03/2017, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017, 14:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/01/2017, 10:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/07/2016, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2016, 08:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2016, 07:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
24/05/2016, 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2016, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 11:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2016, 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016, 11:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2016, 10:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2015, 09:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2015, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
04/11/2015, 07:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015, 07:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2015, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2015, 18:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO
08/10/2015, 17:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2015, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2015, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2015, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2015, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2015, 07:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2015, 11:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2015, 11:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2015, 09:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2014, 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2014, 14:18
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
07/11/2014, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2014, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014, 14:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2014, 13:37
INICIAL AUTUADA
26/08/2014, 13:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/2014, 14:11
Documentos
Nenhum documento disponível