Execução Fiscal 0006796-53.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 422.373,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 11:25

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2022, 20:35

Juntada de volume

25/01/2022, 20:35

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 11:25

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•04/02/2026, 11:25

Sentença Tipo A

•04/02/2026, 11:25

04/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2022, 20:35

Juntada de volume

25/01/2022, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2021, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2021, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2021, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVADA 19/11/2021

18/11/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.37.00.006969-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se.

06/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 08/09/2021

04/09/2021, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 04/09/2021

04/09/2021, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/08/2021, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 21/06/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 21/06/2013

20/06/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/12/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/08/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2012

26/07/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2012, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2012, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/02/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/02/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2012, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1104

12/12/2011, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2010, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/11/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/05/2010, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM GARGA EFETIVAMENTE EM 16/04/2010

15/04/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

05/04/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)

05/04/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2010, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PREPARADOS PARA CARGA DIA 11/09/2009

10/09/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2009, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2009, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2009, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2009, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2009, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2009, 18:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 09:32

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 14:17

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 12:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

31/10/2007, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 16:06

INICIAL AUTUADA

23/08/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2007, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2007, 16:04