Execução Fiscal 0006796-53.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA

OAB/DF 7458·Representa: Autor

EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA

OAB/DF 7458·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 13:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 11:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 14:41

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:09

Publicação

27/01/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006796-53.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 21:21

Expedida/certificada

25/01/2022, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 21:21

Todas as movimentações(98)

Definitivo

23/04/2026, 13:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 11:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 14:41

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:09

Publicação

27/01/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006796-53.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 21:21

Expedida/certificada

25/01/2022, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 21:21

Documento (Certidão)

25/01/2022, 20:35

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 20:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 07:53

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:52

Recebimento

26/11/2021, 13:02

Entrega em carga/vista

18/11/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.37.00.006969-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se.

06/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 17:54

Intimação

04/09/2021, 17:53

Recebimento

13/08/2021, 09:54

Prescrição

12/08/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 11:03

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 16:23

Recebimento

30/04/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 10:30

Recebimento

01/04/2019, 14:28

Por decisão judicial

22/09/2014, 13:01

Recebimento

17/07/2014, 11:50

Mero expediente

17/07/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 15:21

Recebimento

19/09/2013, 17:11

Recebimento

19/09/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2013, 18:00

Intimação

18/06/2013, 11:04

Recebimento

18/06/2013, 11:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 13:58

Recebimento

14/08/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 15:58

Intimação

20/07/2012, 12:51

Recebimento

20/07/2012, 12:51

Recebimento

20/07/2012, 12:51

Documento (Carta precatória)

20/07/2012, 12:51

Devolvidos os autos

20/07/2012, 12:49

Recebimento de Embargos à Execução

09/02/2012, 11:25

Documento (Carta precatória)

09/02/2012, 11:25

Recebimento

10/01/2012, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2011, 18:19

Mandado

23/11/2010, 10:21

Recebimento

21/11/2010, 10:20

Mero expediente

16/11/2010, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 14:21

Recebimento

03/11/2010, 14:21

Recebimento

17/08/2010, 14:29

Recebimento

20/05/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 17:15

Intimação

05/04/2010, 13:56

Recebimento

05/04/2010, 13:56

Outras Decisões

05/04/2010, 13:56

Conclusão (para decisão)

29/03/2010, 19:03

Ato ordinatório

18/03/2010, 14:50

deferimento

13/01/2010, 14:37

Recebimento

13/01/2010, 14:37

Outras Decisões

13/01/2010, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 11:30

Recebimento

15/12/2009, 11:30

Recebimento

01/10/2009, 12:49

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 11:47

Intimação

03/09/2009, 09:43

Recebimento

02/09/2009, 09:43

Recebimento

02/09/2009, 09:43

Ato ordinatório

02/09/2009, 09:43

Citação

09/07/2009, 11:38

Citação

01/06/2009, 18:37

Citação

01/06/2009, 18:09

Citação

30/03/2009, 18:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2009, 18:30

Mandado

11/02/2009, 09:32

Ato ordinatório

08/07/2008, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2008, 14:17

Ato ordinatório

15/05/2008, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2008, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2008, 12:26

Mandado

19/11/2007, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2007, 16:06

Mandado

31/10/2007, 16:06

Mero expediente

31/10/2007, 16:06

Conclusão (para despacho)

31/10/2007, 16:06

Protocolo de Petição

23/08/2007, 13:11

Recebimento

23/08/2007, 13:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2007, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2007, 16:04

Sentença

•06/09/2021, 00:00