Execução da Pena 1008419-79.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJRO - 3ª Vara Criminal e Execução Penal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução da Pena · 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

17/02/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/02/2023, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/11/2022, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GUEDES MARINHO

30/09/2022, 01:14

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 17:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/09/2022, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/09/2022, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/09/2022, 18:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/08/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 17:42

Todas as movimentações(27)

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

17/02/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/02/2023, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/11/2022, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GUEDES MARINHO

30/09/2022, 01:14

Documentos

OUTROS

•17/02/2023, 10:30

OUTROS

•31/08/2022, 16:21

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RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 17:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/09/2022, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/09/2022, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/09/2022, 18:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/08/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2022, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 22:37

DECORRIDO PRAZO DE MURILO RAFAEL CONSTANTINO

09/04/2022, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 01:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

03/04/2022, 00:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/04/2022, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2022, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2022, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008419-79.2019.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FELIPE MOURA DE OLIVEIRA DECISÃO I - Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 223, de 27 de maio de 2016, instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU como o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal; Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 280, de 09 de abril 2019, fixou o prazo de até 31-12-2019 para que as execuções penais dos tribunais brasileiros tramitem exclusivamente no SEEU; Considerando que no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a implantação do SEEU teve início no dia 27-08-2019, conforme Portaria PRESI 8763011; Considerando que o presente processo foi efetivamente implantado no SEEU: DETERMINO: a) Intimem-se as partes para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob o número 1008419-79.2019.4.01.4100, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema; b) Após, arquivem-se estes autos. II – Cumpra-se. Porto Velho/RO, data e assinatura do sistema. JUIZ ASSINANTE

07/09/2021, 00:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

06/09/2021, 11:16

Início do Cumprimento de Pena

08/06/2016, 00:00