Procedimento Comum Cível 0001083-96.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.908,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São João Del Rei

Partes do Processo

AILTON DE PAULA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICENTE FILARDI BARBOSA

OAB/MG 127786·CPF·Representa: Autor

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 219

19/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 219

18/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/05/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 07:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 07:59

Juntado(a)

30/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/01/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(222)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 219

19/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 219

18/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 09:13

SENTENÇA

•05/05/2026, 07:59

15/05/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 07:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 07:59

Juntado(a)

30/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/01/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/12/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

18/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

17/12/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória (Vara Cível) Número: 60010303120254063801/MG

16/12/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

16/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 00:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6001030-31.2025.4.06.3801/MG - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 12, 15, 16, 18, 22, 24, 27, 29, 30, 40, 42, 50, 52, 55, 57, 60, 64, 65, 66, 71, 72, 74

15/12/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 12:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 6001030-31.2025.4.06.3801/MG - ref. ao(s) evento(s): 190, 193

16/07/2025, 14:39

Despacho

16/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 20:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6001030-31.2025.4.06.3801/MG - ref. ao(s) evento(s): 18, 24

03/06/2025, 15:25

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 16:30

Despacho

29/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 60010303120254063801

27/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/01/2025, 09:07

Despacho

09/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

21/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MRS Logística em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

28/06/2024, 11:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

17/06/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/05/2024, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/03/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 21:02

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 21:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023, 19:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VLI - DIVINÓPOLIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2023, 17:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/01/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/10/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/08/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MRS Logística em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:09

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 20:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/07/2022, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:27

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 22:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de volume

28/09/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2021, 14:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/09/2021, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/09/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Pedido de vista. Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação, pediu vista o Desemb. Marcelo de Oliveira Motta.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/03/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/03/2017, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2017, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2017, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 11:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/02/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2017, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 20/01/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/01/2017

23/01/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 08:38

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/01/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/09/2016 por MG1010870 -

19/08/2016, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inss

19/08/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - BARBACENA

08/08/2016, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2016, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

05/08/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/07/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - via malote digital para a SJMG

17/06/2016, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2016, 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/03/2016, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2015, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2015, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2015, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/07/2015, 14:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2015, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/03/2015, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2015, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 16:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2014, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/11/2014, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2014, 16:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/11/2014, 17:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2014, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2014, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2014, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/05/2014, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2014, 18:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/04/2014, 18:48

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

08/04/2014, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 10:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2014, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:25

COMPROVANTES

•02/06/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:02

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 09:13

SENTENÇA

•05/05/2026, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:25

COMPROVANTES

•02/06/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 08:56

OUTROS

•08/05/2024, 12:54

OUTROS

•08/02/2024, 15:35

OUTROS

•02/10/2023, 21:02

OUTROS

•19/06/2023, 19:17

OUTROS

•12/12/2022, 13:14

OUTROS

•19/08/2022, 14:20

OUTROS

•01/04/2022, 14:24