Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002850-59.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Muriaé

Partes do Processo

VANDERSON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANDERSON CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VENIL JULIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRA

OAB/MG 118809·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CARMELIA ARAUJO MORAES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 15:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENIL JULIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERSON CARLOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON CANDIDO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Certidão

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

21/11/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/11/2023, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENIL JULIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:39

Todas as movimentações(148)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 15:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENIL JULIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 09:13

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legal

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04/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERSON CARLOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON CANDIDO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Certidão

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

21/11/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/11/2023, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENIL JULIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

12/09/2023, 10:24

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/09/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:24

Juntado(a) - Certidão

12/09/2023, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:08

Juntado(a) - Certidão

08/09/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

08/09/2023, 15:08

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENIL JULIO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 19:19

Juntado(a) - Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2023, 19:19

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

10/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENIL JULIO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2022, 15:41

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2022, 12:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/06/2022, 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2016, 16:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2016, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 10:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MRE20160049519

14/04/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - carga realizada em 16/02/2016

15/02/2016, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/01/2016, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/01/2016, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2016, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2015, 08:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

27/05/2015, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2015, 13:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

05/05/2015, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2015, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/05/2015, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2015, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2015, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/2015, 17:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/04/2015, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

06/05/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2014, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET Nº 20078

06/11/2013, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor

26/09/2013, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2013, 13:38

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/08/2013, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

12/06/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2013, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 19:05

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

14/05/2013, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ENTREGA CUMPRIDA

13/05/2013, 14:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2013, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 14:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 272/2013

08/05/2013, 14:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272

19/02/2013, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificação realizada

24/01/2013, 17:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE LITISCONSORTE

15/01/2013, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2012, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2012, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/07/2012, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2012, 11:35

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

16/07/2012, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2012, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2012, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2012, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2012, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/01/2012, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2012, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2011, 12:49