Procedimento Comum Cível 0009740-34.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 43.215,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Uberlândia

Partes do Processo

VALDECI RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

VALDECI RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:27

Juntada de informações prestadas

18/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:39

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:27

Juntada de informações prestadas

18/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 16:09

Despacho

•12/05/2022, 14:47

30/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2022, 18:05

Juntada de volume

05/04/2022, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/03/2022, 16:52

TRANSITO EM JULGADO EM

31/03/2022, 16:51

RECEBIDOS DO TRF

31/03/2022, 16:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/05/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV

24/03/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

13/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

22/02/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/11/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTEIRO TEOR NO SITE WWW.TRF1.JUS.BR

10/10/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do § 4º do Art. 162 do CPC e da Portaria nº 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do INSS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre os embargos declaratórios.

18/02/2016, 09:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

01/02/2016, 14:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

01/02/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/01/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

26/10/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

15/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

28/09/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

21/09/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - mesa

14/11/2014, 07:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTOR

09/09/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 16:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

07/08/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

29/07/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA OFICIO COGER VIA MALOTE

18/07/2014, 12:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO COGER INF. PGTO PERITO

11/07/2014, 08:34

OFICIO EXPEDIDO - sol. pgto perito através do sistema ajg

10/07/2014, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pgto perito

08/07/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR MANIFESTA ACERCA DO LAUDO PERICIAL

03/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/02/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - do pertio

13/02/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO JOSE EDUARDO DE MELO INFORMA QUE NAO FOI POSSIVEL REALIZAR A DILIGENCIA

17/12/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSE EDUARDO MELO

05/09/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/09/2013, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - quesitos inss

08/07/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2013, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS AUTOR

21/06/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 11:16

PERICIA PERITO NOMEADO

14/05/2013, 11:16

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de prova pericial. Para tanto, nomeio o Engenheiro do Trabalho. Fixo os honorários periciais. Após a apresentação do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários periciais. Dê-se vista às partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formulem os quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos.

14/05/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 09:58

REPLICA APRESENTADA

14/02/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 10:02

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/11/2012, 10:02

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/11/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER VISTA

17/10/2012, 12:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/10/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

06/09/2012, 08:19

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

06/09/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/09/2012, 07:22

CITACAO: ORDENADA

05/09/2012, 07:22

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/09/2012, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cite-se o REU, mediante remessa dos autos, dos termos da referida ação para, querendo contestá-la no prazo legal (60 dias), devendo apresentar todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

05/09/2012, 07:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 08:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2012, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 18:53