Procedimento Comum Cível 0007061-27.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 44.895,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

JOAO IRINEU PEREIRA MORAIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOAO IRINEU PEREIRA MORAIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:05

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:29

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:26

Juntada de petição inicial

09/03/2022, 13:26

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:05

Publicado Despacho em 17/03/2022.

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:56

Decisão

•07/01/2022, 15:20

17/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:29

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:26

Juntada de petição inicial

09/03/2022, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL

18/05/2018, 16:09

REMESSA ORDENADA: TRF

19/04/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS

11/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS

16/11/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 18:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/11/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 79/2017

26/09/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/07/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 16/16

16/02/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 106

18/11/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 98 FLS

18/06/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS-PF

05/06/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2015, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 040/2015

03/06/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 91 FLS

10/12/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 80/2014

18/09/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 77 FLS

08/05/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

08/04/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 27/14

21/03/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2013, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2013, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 08:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/03/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2013, 15:59

INICIAL AUTUADA

18/03/2013, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2013, 10:49