Execução Fiscal 0000301-90.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 63.371,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MENDES CRUZ

CPF

Reu

CRESCENTE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Réu

HIGOR LEONARDO LULA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES CRUZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Juntada de manifestação

31/05/2022, 08:18

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:26

Documentos

Sentença Tipo C

•30/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES CRUZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Juntada de manifestação

31/05/2022, 08:18

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2022, 20:27

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de CRESCENTE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-90.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MENDES CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRESCENTE ENGENHARIA LTDA - ME ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ RAIMUNDO MENDES CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-90.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MENDES CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRESCENTE ENGENHARIA LTDA - ME ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ RAIMUNDO MENDES CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-90.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MENDES CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRESCENTE ENGENHARIA LTDA - ME ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CRUZ RAIMUNDO MENDES CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:31

Juntada de volume

06/09/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/02/2021

25/02/2021, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2021, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 01/03/2019

28/02/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/12/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/06/2016

16/06/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/02/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 02/10/2015

30/09/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

03/06/2015, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

04/02/2015, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CORRESPONSAVEL

01/12/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/10/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013

11/07/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/11/2012

08/11/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2012

27/06/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 19:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

29/05/2012, 19:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2011, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2011, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2011, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2011, 20:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2011, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 18:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2010, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2010, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

17/12/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 18:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/12/2008, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

10/10/2008, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/09/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/06/2008, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2008, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2008, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº29, À FL.116/125, EM 12/02/08. CIRCULAÇÃO:13/02/2008

13/02/2008, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/02/2008, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2008, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR EXCDO

30/01/2008, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 15:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 11:43

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.013/2007 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

31/05/2007, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 15:23

INICIAL AUTUADA

23/01/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2007, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/01/2007, 14:40