Execução Fiscal 0003541-56.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.154,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE ASSIST.COMUNIT.E ENS.PROFIS.DE S.LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:36

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 22:23

Juntada de diligência

03/08/2022, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:38

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:36

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 17:59

Decisão

•29/04/2022, 15:38

03/08/2022, 22:23

Juntada de diligência

03/08/2022, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

25/01/2022, 18:44

Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSIST.COMUNIT.E ENS.PROFIS.DE S.LAGOAS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:31

Juntada de volume

04/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2019, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2019, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2019, 15:58

INICIAL AUTUADA

30/04/2019, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2019, 14:45

Ato ordinatório

•31/01/2022, 14:33

Ato ordinatório

•14/06/2021, 14:14