Procedimento Comum Cível 0049046-53.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 87.976,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCOS ELI DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ELI DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/05/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:18

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ELI DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

A C Ó R D Ã O

•09/09/2021, 00:00

11/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/05/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2023, 17:17

Juntado(a) - Juntada de volume

02/05/2023, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2022, 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. É possível, inclusive, a contagem como especial do tempo de serviço prestado posteriormente à DER. 3. No caso em exame, contudo, não há como se analisar o pedido vertido nos embargos de declaração pelo autor. A reafirmação da data do início do benefício é possível, mas para tanto é necessário que o autor traga aos autos documento/formulário que permita a verificação da efetiva exposição a agente nocivo, após a data da entrada do requerimento, o que não ocorreu. 4. Embargos do autor desprovidos. Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos Embargos do autor, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

09/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 49/2012

31/08/2012, 13:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/08/2012, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

20/08/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2012, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2012, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U 08 S

30/07/2012, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

23/07/2012, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2012, 11:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - U 04 S

12/07/2012, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

28/06/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/06/2012, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2012, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2012, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 10:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/06/2012, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

28/05/2012, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2012, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/05/2012, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2012, 15:05

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos - sob o nº 00162.2012.00063800.2.00261/00128.

09/05/2012, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2012, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

12/03/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

27/02/2012, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2012, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2012, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 11:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 158 BS

16/12/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

05/12/2011, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2011, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2011, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 14:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 193 BS

18/10/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

03/10/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2011, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2011, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2011, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2011, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2011, 16:47

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/09/2011, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 11:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/09/2011, 16:53

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

16/09/2011, 17:46

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

15/09/2011, 17:26

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

15/09/2011, 17:26

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

14/09/2011, 11:39