Execução Fiscal 0029696-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.980,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de apelação

24/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de apelação

24/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 11:47

Despacho

•03/04/2024, 17:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/07/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029696-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

02/02/2010, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/01/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 03

04/11/2008, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/01/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

08/01/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2007, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

07/08/2007, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

01/08/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) JUNTADO DO MANDADO

01/08/2007, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

01/08/2007, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2006, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2006, 14:41

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:51

Despacho

•26/01/2010, 17:54

Despacho

•26/01/2010, 17:54

Despacho

•14/01/2009, 15:45

Despacho

•14/01/2009, 15:45

Despacho

•14/01/2009, 15:44

Despacho

•14/01/2009, 15:44