Apelação Cível 0029696-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.980,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

CEREGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 12:35

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

02/07/2025, 19:05

Juntada de Informação de Prevenção

02/07/2025, 19:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 15:53

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 11:47

Despacho

•03/04/2024, 17:24

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:51

Despacho

•26/01/2010, 17:54

Despacho

•26/01/2010, 17:54

Despacho

•14/01/2009, 15:45

Despacho

•14/01/2009, 15:45

Despacho

•14/01/2009, 15:44

Despacho

•14/01/2009, 15:44