Usucapião 0002411-56.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Usucapião · Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO

Autor

ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO

Autor

ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IRMAOS CZEKUS CIA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de IRMAOS CZEKUS CIA LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:34

Publicado Sentença Tipo C em 06/06/2022.

07/06/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:04

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/05/2022, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de IRMAOS CZEKUS CIA LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:34

Publicado Sentença Tipo C em 06/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo C

•31/05/2022, 17:04

07/06/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:04

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/05/2022, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de IRMAOS CZEKUS CIA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-56.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: IRMAOS CZEKUS CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS CZEKUS CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-56.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: IRMAOS CZEKUS CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-56.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: IRMAOS CZEKUS CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-56.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: IRMAOS CZEKUS CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACIEL NASCIMENTO FILHO MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 12:18

Juntada de volume

08/09/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/02/2021, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

06/11/2020, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 28/2019

17/05/2019, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECIBO DE ENVIO DA CP 28/2019 À SJBA

20/02/2019, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 28/2019 SJBA

20/02/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/05/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 03/10/2017

04/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 19:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DA OPOSICAO 19788120134013301

02/10/2013, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação

30/09/2013, 21:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ CUMPR INTEGR DESP FLS. 53

30/09/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 13:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/06/2013, 15:30

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DAS PECAS DE FLS. 29/51 PARA AUTUAÇÃO/DISTRIBUICAO EM AUTOS APARTADOS.

11/06/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

05/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

04/07/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2011, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 18:02

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2011, 19:10