Tutela Cautelar Antecedente 0035746-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · 03ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOACY DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

Advogados / Representantes

EDIZIO FIGUEIREDO ABATH

OAB/DF 785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOACY DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS FILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de JOACY DA SILVA AZEVEDO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 12:41

Juntada de diligência

23/05/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:57

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:10

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS FILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de JOACY DA SILVA AZEVEDO em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2022, 18:03

Acórdão

•28/10/2021, 15:47

10/06/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 12:41

Juntada de diligência

23/05/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:57

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 18:03

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:34

Juntada de petição inicial

07/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACY DA SILVA AZEVEDO, MARIAO DOS SANTOS FILHO, Advogado do(a) APELANTE: EDIZIO FIGUEIREDO ABATH - DF00785. APELADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, Advogado do(a) APELADO: TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A. O processo nº 0035746-41.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04/10/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

09/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/01/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES

17/12/2007, 17:20

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2007, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2007, 13:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2007, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.CARLA CHRISTINA D. BEZERRA

12/11/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/11/2007

07/11/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RECEBIDA A APELAÇÃO DO AUTOR. VISTA PARA AS CONTRA-RAZÕES...

09/10/2007, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2007, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/10/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03/08/2007

03/08/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA TIPO "A" Nº 1.201/2007 - LIVRO 84/B - FLS. 108/110.

23/05/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2006, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RECEBIDO O AGRAVO RETIDO. VISTA AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR

29/08/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

07/07/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/06

28/06/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2006, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2006, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR

11/10/2005, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2005, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

11/07/2005, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. REU

11/07/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 04/07

04/07/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/06/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 13:55

REPLICA APRESENTADA

09/06/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 30/05

30/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 12:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/05/2005, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2005, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/02/2005, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2004, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. autor

15/10/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/10

04/10/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2004, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. autor

08/09/2004, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2004, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 26/08

26/08/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2004, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 13:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/05/2004, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2004, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2004, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

28/01/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA DA DECISÃO, DR. EDIZIO FIGUEIREDO ABATH

19/01/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2003, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

21/10/2003, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2003, 18:01

INICIAL AUTUADA

20/10/2003, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

17/10/2003, 16:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

16/10/2003, 17:21