Procedimento Comum Cível 1004344-66.2020.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picos 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A.

Terceiro

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA

OAB/CE 21548·CPF·Representa: Autor

NOANNE MOURA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA

CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR

OAB/SE 5622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A.

Terceiro

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO - CONCRISTO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 11:33

Juntada de Informação

02/12/2022, 11:18

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 15:33

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 10:48

Juntada de manifestação

10/11/2022, 20:56

Juntada de contrarrazões

07/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:49

Juntada de apelação

02/10/2022, 19:33

Juntada de manifestação

13/09/2022, 15:42

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 11:33

Juntada de Informação

02/12/2022, 11:18

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 15:33

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 10:48

Juntada de manifestação

10/11/2022, 20:56

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 09:39

Sentença Tipo A

•31/08/2022, 13:36

Juntada de contrarrazões

07/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:49

Juntada de apelação

02/10/2022, 19:33

Juntada de manifestação

13/09/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:00

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:01

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:57

Juntada de contrarrazões

06/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:23

Juntada de manifestação

01/07/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:06

Juntada de manifestação

25/06/2022, 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:01

Juntada de outras peças

14/06/2022, 22:30

Juntada de embargos de declaração

14/06/2022, 16:04

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:06

Juntada de manifestação

24/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:16

Juntada de contestação

19/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO - CONCRISTO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicado Edital em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS EDITAL SSJ/PCZ-PI PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Juíza Federal Substituta JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA, por ser ignorado o lugar que se encontra, a FACULDADE EVANGÉLICA CRISTO REI/FECR - CONGREGAÇÃO DA IGREJA DE CRISTO/CONCRISTO, CNPJ 23.625.205/0001-68, para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar conhecimento da presente demanda e, querendo, oferecer resposta, conforme o art. 335 do CPC. CIENTIFICA que, não sendo contestada a ação, a ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Conforme PROCESSO CÍVEL nº 1004344-66.2020.4.01.4001, tendo como autora a Francisca Maria da Conceição Sousa. Será o presente edital, afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. SEDE do JUÍZO: Secretaria da Vara Única de Picos, Rua Santo Antônio, nº 74 – Centro – Picos/PI, CEP 64.600-004 Fone/Fax: (89)2101-2800 / 2101-2803 e-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Picos/PI, em 08 de setembro de 2021. Eu, Ulysses David Rodrigues Silva, Analista Judiciário, digitei. Assinatura Digital JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:56

Expedição de Edital.

08/09/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:51

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:02

Juntada de manifestação

02/09/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2021, 13:59

Juntada de diligência

19/06/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:26

Juntada de outras peças

07/04/2021, 21:46

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:41

Juntada de manifestação

06/04/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 08:24

Juntada de contestação

02/03/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:56

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2021, 17:55

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:47

Juntada de documentos diversos

08/02/2021, 18:52

Juntada de contestação

09/12/2020, 14:35

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 17:28

Juntada de diligência

25/11/2020, 17:28

Juntada de comunicações

25/11/2020, 15:18

Expedição de Carta precatória.

25/11/2020, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/11/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 11:51

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:50

Juntada de Informação de Prevenção.

24/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

24/11/2020, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 21:31

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 21:31

Despacho

•27/06/2022, 17:06

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 17:39

Despacho

•03/09/2021, 14:51

Ato ordinatório

•17/08/2021, 11:14

Despacho

•20/05/2021, 10:26

Decisão

•26/02/2021, 17:55

Despacho

•24/11/2020, 11:51