Execução Fiscal 0002067-50.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.349,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RODRIGO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 17:44

Despacho

•14/01/2022, 14:57

18/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:27

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:54

Juntada de volume

04/02/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/03/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2020, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/02/2020, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2020, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

13/01/2020, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2020, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação

13/01/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/06/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2019, 16:34

CITACAO: ORDENADA

05/02/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 17:46

INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2018, 17:49

Ato ordinatório

•05/08/2021, 17:49