Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:52Juntada de manifestação
10/02/2026, 09:09Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 23:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 23:27Juntada de Certidão
04/02/2026, 23:27Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 23:27Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2026, 13:11Conclusos para despacho
30/09/2025, 14:40Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 15:10Decorrido prazo de EMANOEL MACHADO CASTRO em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024, 08:53Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024, 16:11Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 16:11Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 16:11Conclusos para despacho
25/10/2024, 16:18