Execução Fiscal 0002604-17.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 378.044,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
M S INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
CPF
029.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:31
Baixa Definitiva
13/06/2025, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/04/2025, 01:14
Publicado no DJEN - no dia 21/03/2025
21/03/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2025
20/03/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
19/03/2025, 23:13
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
19/03/2025, 23:13
Juntada de certidão
19/03/2025, 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025, 13:31
Declarada decadência ou prescrição
28/02/2025, 13:31
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 13:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/01/2025, 09:43
Juntado(a) - Processo Desarquivado
16/12/2024, 15:31
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:31
Baixa Definitiva
13/06/2025, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/04/2025, 01:14
Publicado no DJEN - no dia 21/03/2025
21/03/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2025
20/03/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
19/03/2025, 23:13
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
19/03/2025, 23:13
Juntada de certidão
19/03/2025, 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025, 13:31
Declarada decadência ou prescrição
28/02/2025, 13:31
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 13:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/01/2025, 09:43
Juntado(a) - Processo Desarquivado
16/12/2024, 15:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 11:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
15/03/2021, 11:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 11:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:44
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/02/2021, 22:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-17.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-17.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 20:36
Juntado(a) - Juntada de volume
03/02/2021, 20:35
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 00:14
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
08/10/2019, 17:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019, 13:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 17:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2019, 07:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2019, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2019, 11:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018, 15:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
06/09/2018, 10:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2018, 11:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2018, 17:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018, 16:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2017, 14:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017, 09:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 09:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
20/10/2017, 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2017, 13:49
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/10/2017, 13:49
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2017, 12:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/03/2017, 12:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iniciais recebidas
13/03/2017, 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2017, 12:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 12:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2016, 14:59
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/11/2016, 14:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2016, 15:00
Documentos
SENTENÇA
•
28/02/2025, 13:31
OUTROS
•
15/03/2021, 11:42