Apelação / Remessa Necessária 0048786-88.2002.4.01.3800 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0048786-88.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0048786-88.2002.4.01.3800/MG APELANTE: ELAYNE MELLO ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS (OAB DF006347) APELANTE: ILDA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUIS PEREIRA LIMA FILHO (OAB DF046183) ADVOGADO(A): ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA (OAB DF019283) APELANTE: ISMAR SEGUNDO DA COSTA ADVOGADO(A): LUIS PEREIRA LIMA FILHO (OAB DF046183) ADVOGADO(A): ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA (OAB DF019283) APELANTE: JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS (OAB DF006347) APELANTE: JURANDIR AVELINO SOARES ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS (OAB DF006347) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2022, 11:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/11/2022, 16:28

Documento (Certidão)

03/11/2022, 16:28

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:18

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:18

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:11

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:41

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:28

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0048786-88.2002.4.01.3800. Acórdão - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048786-88.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 e LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A POLO PASSIVO:ELAYNE MELLO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A e JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 RELATOR(A):ANGELA MARIA CATAO ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0048786-88.2002.4.01.3800 RELATÓRIO A EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO: Cuida-se de agravo interno interposto pela União com fundamento no argumento de que outras matérias, abordadas no recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. Pede o provimento do agravo com o processamento e provimento para o Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0048786-88.2002.4.01.3800 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO (RELATORA): Assiste razão à agravante quando afirma que outras matérias, abordadas no recurso excepcional, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. A decisão impugnada, que concluiu pela negativa de seguimento do recurso especial, versou sobre atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública. Por outro lado, referido meio de impugnação também alegou violação a normas alheias a tal temática (pertinentes à discussão sobre suposta afronta aos art. 1.022 do CPC, art. 6° da lei n° 8.529/92 e arts. 267. IV, § 3° e 295, II do CPC/73), preceitos que não foram apreciados no pronunciamento judicial atacado. Desta forma, os autos devem retornar à Vice-Presidência deste Tribunal para que se realize juízo de admissibilidade sobre os fundamentos do recurso que não foram oportunamente examinados. Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno para retorno dos autos à Vice-Presidência para realização de juízo de admissibilidade sobre o apontado fundamento recursal que não foi examinado. É como voto. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}#{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO DE REFERÊNCIA: #{processoTrfHome.instance.desProcReferencia} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. OUTRAS MATÉRIAS CONSTANTES NO RECURSO NÃO ANALISADAS NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Cuida-se de agravo interno interposto pela União com fundamento no argumento de que outras matérias, abordadas no recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. II - Assiste razão à agravante quando afirma que outras matérias abordadas no recurso excepcional não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. III – A decisão impugnada, que concluiu pela negativa de seguimento do recurso especial, versou sobre atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública. Por outro lado, referido meio de impugnação também alegou violação a normas alheias a tal temática (pertinentes à discussão sobre suposta afronta aos art. 1.022 do CPC, art. 6° da lei n° 8.529/92 e arts. 267. IV, § 3° e 295, II do CPC/73), preceitos que não foram apreciados no pronunciamento judicial atacado. IV - Agravo interno parcialmente provido para determinar a remessa dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal para realização de juízo de admissibilidade sobre o(s) fundamento(s) do recurso não examinado(s). ACÓRDÃO Decide a Corte Especial, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo interno, nos termos do voto da relatora. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ELAYNE MELLO, ILDA RIBEIRO DE MIRANDA, ISMAR SEGUNDO DA COSTA, JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO, JURANDIR AVELINO SOARES, Advogados do(a) APELANTE: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347. APELADO: ELAYNE MELLO, JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO, JURANDIR AVELINO SOARES, ILDA RIBEIRO DE MIRANDA, ISMAR SEGUNDO DA COSTA, CLEUTA LEITE DE MELO (SUCESSORES PROCESSUAIS), THEREZINHA MARQUES SOARES, GIOVANA DE CASSIA MARQUES SOARES FORTES, CLAUDINEI MARQUES SOARES, RICARDO MARQUES SOARES CARVALHO, LUDMILLA BAHIA COSTA, CYBELLE BAHIA COSTA, MARY FATIMA BAHIA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347. O processo nº 0048786-88.2002.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANGELA MARIA CATAO ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-09-2022 Horário: 14:00 Local: Plenário Observação: O(A) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal José Amilcar de Queiroz Machado, Presidente da Corte Especial Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comunica aos(s) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022. Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e Feitos da Presidência ([email protected] e cosep@)trf1.jus.br), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de agosto de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048786-88.2002.4.01.3800. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ELAYNE MELLO, ILDA RIBEIRO DE MIRANDA, ISMAR SEGUNDO DA COSTA, JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO, JURANDIR AVELINO SOARES APELADO: ELAYNE MELLO, JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO, JURANDIR AVELINO SOARES, ILDA RIBEIRO DE MIRANDA, ISMAR SEGUNDO DA COSTA, CLEUTA LEITE DE MELO (SUCESSORES PROCESSUAIS), THEREZINHA MARQUES SOARES, GIOVANA DE CASSIA MARQUES SOARES FORTES, CLAUDINEI MARQUES SOARES, RICARDO MARQUES SOARES CARVALHO, LUDMILLA BAHIA COSTA, CYBELLE BAHIA COSTA, MARY FATIMA BAHIA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 21 de setembro de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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