Execução Fiscal 0002397-81.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 59.949,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

S A ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:21

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:16

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 12:16

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 15:21

Decisão

•23/03/2022, 12:16

05/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:21

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:16

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:35

Decorrido prazo de S A ALMEIDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:25

Juntada de volume

02/02/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2019, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 09:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 11:42

INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2017, 11:52

Ato ordinatório

•14/01/2022, 13:35