Apelação / Remessa Necessária 0001862-61.2002.4.01.3301 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0001862-61.2002.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001862-61.2002.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: JOAO AVILETE SOBRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DURVAL JULIO RAMOS NETO - BA3732 POLO PASSIVO:COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI e outros DECISÃO 1. ID 1665928993, 1665950949. À vista da comprovação do óbito do autor e da documentação comprobatória juntada aos autos DEFIRO o PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado, determinando a inclusão do ESPOLIO DE JOÃO AVILETE SOBRAL, representado por sua INVENTARIANTE GILZA MARIA SOBRAL (CPF 935.708.485-15). Retificações necessárias. 2. Em relação ao pedido de desistência formulado, há que se reconhecer prejudicado, considerando a ocorrência do trânsito em julgado (ID 1377268036 - Pg 73). 3. Pelo exposto, intimem-se as partes a fim de que requeiram o que entender de direito, especialmente no tocante ao efetivo interesse na execução do julgado. 4. Decorrido o prazo supra sem manifestação objetiva das partes, arquivem-se os autos definitivamente. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/10/2022, 11:50

Recebimento

28/10/2022, 11:50

Documento (Certidão)

28/10/2022, 11:50

Documento (Certidão)

28/10/2022, 11:44

Remessa (em grau de recurso)

28/12/2021, 16:30

Documento (Certidão)

28/12/2021, 16:30

Documento (Certidão)

14/12/2021, 14:42

Documento (Certidão)

14/12/2021, 11:11

Documento (Certidão)

11/11/2021, 09:31

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:23

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:23

Publicação

30/09/2021, 00:17

Publicação

30/09/2021, 00:17

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 00:00

—

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Documento (Certidão)

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Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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Publicação

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