Execução Fiscal 0019767-41.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE LOPES DE ASSIS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 16:30

Expedida/Certificada

17/05/2022, 17:31

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:25

Decurso de Prazo

01/12/2021, 04:45

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:52

Publicação

04/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-41.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE LOPES DE ASSIS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 08:31

Documento (Certidão)

30/09/2021, 08:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2021, 11:56

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 16:30

Expedida/Certificada

17/05/2022, 17:31

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2021, 04:45

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:52

Publicação

04/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-41.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE LOPES DE ASSIS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 08:31

Documento (Certidão)

30/09/2021, 08:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2021, 11:56

Ato ordinatório

28/06/2021, 08:24

Publicação

02/06/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando estar comprovada a extinção dos débitos (fls. 23), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas pelo executado. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

01/06/2021, 00:00

Intimação

31/05/2021, 09:00

Intimação

08/02/2021, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2021, 15:36

Conclusão (para julgamento)

24/09/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 18:45

Recebimento

21/09/2020, 12:11

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

31/08/2020, 14:13

Audiência (não-realizada; conciliação)

21/04/2020, 15:22

Em Secretaria

17/03/2020, 15:13

Citação

21/02/2020, 15:50

Intimação

21/02/2020, 15:49

Em Secretaria

20/02/2020, 11:18

Intimação

14/02/2020, 13:40

Citação

14/02/2020, 13:39

Citação

27/01/2020, 10:34

Intimação

27/01/2020, 10:33

Publicação

15/01/2020, 08:42

Intimação

14/01/2020, 13:26

Audiência (conciliação; designada)

13/01/2020, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2019, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2019, 13:31

Ato ordinatório

13/08/2019, 13:27

Mero expediente

13/08/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 12:39

Recebimento

05/08/2019, 15:26

Remessa (outros motivos)

26/07/2019, 18:34

Protocolo de Petição

26/07/2019, 18:34

Distribuição (competência exclusiva)

25/07/2019, 10:29

Sentença

•01/06/2021, 00:00