Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2026, 10:35
Publicação
27/02/2026, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B, VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES - MT15389/O, ELIAS BERNARDO SOUZA - MT3898/O, CARLOS RAIMUNDO ESTEVES - MT7255/O, LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA - MT10186/O, RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA - MT21822/O e LUCAS VITORASSI - MT27391/O
Vistos, etc. No presente caso, a sentença/acórdão desta ação civil pública de improbidade administrativa transitou em julgado (id2121411723 - Pág. 27). O MPF requereu no id2123886043: a) seja procedido ao devido registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI); b) seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral, via Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP, para que adote as providências necessárias no que concerne à suspensão dos direitos políticos; c) a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que este comunique às instituições financeiras oficiais a proibição dos demandados de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditício; d) a expedição de ofício à Receita Federal, comunicando a proibição de receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário; e) a expedição de ofício ao Banco do Brasil, informando a pena de perda da função pública aplicada a ADILSON PARMEJANE, considerando o atual vínculo do condenado, conforme apurado por este órgão ministerial em seus sistemas internos; f) por fim, a intimação da UNIÃO intimada a promover o cumprimento da sentença, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.429/1992. Certificada a comunicação ao sistema INFODIP (id2177673029), ao sistema nacional de condenação por ato de improbidade administrativa (id2177681941). Ofício ao Presidente do Banco Central do Brasil (id2177686605) entregue (id2178088407). Na petição de id2192092418 o MPF requereu: (a) nova expedição de ofício ao Banco do Brasil, informando os artigos da L8.429/1992 pelos quais o requerido ADILSON foi condenado e a data do trânsito em julgado da condenação, conforme solicitado no id2181415615; (b) expedição de ofício à Receita Federal, comunicando a sanção de proibição de contratar com poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 05 (cinco) anos, imposta a VENCESLAU e a ADILSON; (c) sobre o ressarcimento ao erário e à multa civil aplicada aos demandados VENCESLAU e ADILSON reiterou o pedido de intimação da União para que promova o cumprimento de sentença. A UNIÃO requereu o cumprimento definitivo da sentença, porquanto postulou pela intimação dos requeridos por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante nos autos, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia a que foram condenados a título de multa civil e ressarcimento, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% e 10% de honorários sobre o valor total (Art. 523, §1o, CPC). Caso não haja o pagamento, pleiteou pela penhora on-line, penhora de imóveis via CNIB, registro no CADIN e SERASAJUD, por fim, expedição de certidão comprobatória do ajuizamento desta execução para averbação no registro de imóveis. Requereu, ainda, a intimação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal, por meio da Procuradoria-Geral Federal, para, caso queira, manifestar interesse no cumprimento da sentença. (id2230424211). Vieram-me conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferido nos autos (id 2121411723 – Pág. 27) e os requerimentos formulados pelo MPF e pela UNIÃO, impõe-se a adequação da fase processual ao atual estágio do feito. Portanto, deve haver evolução na autuação. Portanto, determino à Secretaria que proceda à alteração da classe processual para cumprimento de sentença, com as anotações e registros pertinentes nos sistemas. Defiro os pedidos formulados pelo MPF no id 2192092418, nos seguintes termos: a) Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, informando expressamente os artigos da Lei nº 8.429/1992 pelos quais o requerido ADILSON PARMEJANE foi condenado, bem como a data do trânsito em julgado da condenação; b) Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, comunicando a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 05 (cinco) anos, imposta aos demandados VENCESLAU e ADILSON, para as anotações e providências de sua atribuição. Defiro o pedido de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União (id2230424211). Assim: 1) Intimem-se os requeridos, por carta com aviso de recebimento, nos endereços constantes nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento das quantias a que foram condenados a título de multa civil e ressarcimento ao erário, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, desde logo autorizo: 2.a) a realização de penhora on-line via SISBAJUD; 2.b) a pesquisa e restrição de bens imóveis por meio da CNIB; 2.c) o registro do débito nos sistemas CADIN e SERASAJUD; 2.d) a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento do cumprimento de sentença, para fins de averbação no registro de imóveis, nos termos da legislação processual. c) Intime-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, autarquia federal, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal, para que, querendo, manifeste interesse no cumprimento da sentença. Sem prejuízo das determinações alhures, proceda-se ao cumprimento do determinado nos autos nº 0001530-43.2011.4.01.3604 (apenso a este feito) que trata da ação cautelar inominada ajuizada pelo MPF em face dos requeridos objetivando a indisponibilidade de bens para garantir esta ação principal. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data eletrônica. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 17:41
Documento (Certidão)
25/02/2026, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 15:09
Retificação de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)
25/02/2026, 14:48
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 13:19
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 08:27
Documento (Certidão)
25/02/2026, 08:27
Expedida/Certificada
25/02/2026, 08:27
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 08:27
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 08:27
Outras Decisões
25/02/2026, 08:27
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 12:05
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 23:11
Documento (Certidão)
25/11/2025, 18:55
Ato ordinatório
25/11/2025, 18:55
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:34
Documento (Certidão)
26/05/2025, 16:05
Documento (Outros documentos)
25/04/2025, 14:38
Decurso de Prazo
15/04/2025, 18:02
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 10:57
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 10:47
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 10:03
Documento (Outros documentos)
08/04/2025, 14:38
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 14:43
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 14:35
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 14:28
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 13:35
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 13:27
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 13:17
Documento (Certidão)
27/03/2025, 12:00
Documento (Outros documentos)
25/03/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 08:47
Mandado
21/03/2025, 15:23
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2025, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 10:53
Documento (Certidão)
20/03/2025, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 15:27
Documento (Certidão)
20/03/2025, 15:12
Documento (Certidão)
20/03/2025, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:01
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:01
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
08/11/2024, 00:26
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:37
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:25
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 18:35
Publicação
08/10/2024, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B, VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES - MT15389/O, ELIAS BERNARDO SOUZA - MT3898/O, CARLOS RAIMUNDO ESTEVES - MT7255/O, LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA - MT10186/O e RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA - MT21822/O DECISÃO
Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada, em 29.03.2011, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, ADEMIR BORGES MARINHO, ADILSON PARMEJANE, EUNICE CAMARGO SCARPATT, RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN, LUCINEIDE BATISTA SCARPATT, IVANIR ANA TAVARES, SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI e JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA (ID 2121411363 - Pág. 2). Prolatada sentença em 28.07.2016, na qual foi julgado procedente os pedidos para parte autora, a fim de condenar os requeridos na forma especificada no ato sentencial. (2121411376 - Pág. 209). Apelaram da sentença os requeridos ADILSON PARMEJANE, EUNICE CAMARGO SCARPATT,RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES PIOVESAN, LUCINEIDE BATISTA SCARPATT, IVANIR ANA TAVARES, SUENI DEPAULA TAVARES, JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA e VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS contra sentença. A Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, decidiu por dar parcial provimento à apelação de VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS e ADILSON PARMEJANE e dar provimento à apelação de EUNICE CAMARGO SCARPATT, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES PIOVESAN, LUCINEIDE BATISTA SCARPATT, IVANIR ANA TAVARES, SUENI DE PAULA TAVARES e JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA, com extensão ao ESPÓLIO DE ADEMIR BORGES MARINHO, afastando-se, de ofício, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator (ID 2121411387 - Pág. 29 e ID 2121411388 - Pág. 4). O MPF interpôs recurso especial (ID 2121411397). A Vice-presidente do TRF1 determinou o sobrestamento do julgamento do presente recurso especial até o julgamento do ARE 843.989/PR (Tema 1199). (ID 2121411411) Em razão da divergência entre o entendimento adotado no acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ (Tema 1119) admitiu-se o recurso especial (ID 2121411424). O recurso especial foi provido, em decisão monocrática da Relatora, para reconhecer a aplicação da penalidade de perda da função pública, nos termos expostos (ID 2121411723 - Pág. 22). Certidão de trânsito em julgado em 25.03.2024 (ID 2121411723 - Pág. 27). Determinada a baixa ao Juízo de origem (ID 2121411724). O MPF requereu no ID 2123886043: a) seja procedido ao devido registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI); b) seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral, via Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP, para que adote as providências necessárias no que concerne à suspensão dos direitos políticos; c) a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que este comunique às instituições financeiras oficiais a proibição dos demandados de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditício; d) a expedição de ofício à Receita Federal, comunicando a proibição de receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário; e) a expedição de ofício ao Banco do Brasil, informando a pena de perda da função pública aplicada a ADILSON PARMEJANE, considerando o atual vínculo do condenado, conforme apurado por este órgão ministerial em seus sistemas internos; f) por fim, a intimação da UNIÃO intimada a promover o cumprimento da sentença, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.429/1992. É o relato do necessário. DECIDO. Defiro os pedidos formulados pelo MPF no ID 2123886043. Expeça-se o necessário. Cumpra-se, urgentemente. Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
07/10/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024, 15:50
Documento (Certidão)
04/10/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 15:50
Outras Decisões
04/10/2024, 15:50
Documento (Outros documentos)
16/07/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 10:44
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 15:35
Petição (Parecer)
24/04/2024, 15:18
Expedida/Certificada
15/04/2024, 14:04
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 14:01
Recebimento
10/04/2024, 15:34
Petição (Petição inicial)
10/04/2024, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
15/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
15/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
15/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
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26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
26/07/2022, 00:00
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APELANTE: ADEMIR BORGES MARINHO e outros (8) Advogado do(a)
APELANTE: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B
APELADO: Ministério Público Federal RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES CERTIDÃO Disponibilizo, neta data, o presente processo à parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. Ariovaldo Belém da Silva Servidor
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001531-28.2011.4.01.3604 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
20/05/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
20/05/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
20/05/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
20/05/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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20/05/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
08/02/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
08/02/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
08/02/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
08/02/2022, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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08/02/2022, 00:00
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05/10/2021, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
05/10/2021, 00:00
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05/10/2021, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
05/10/2021, 00:00
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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05/10/2021, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
23/06/2021, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
23/06/2021, 00:00
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
23/06/2021, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
23/06/2021, 00:00
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Processo: 0001531-28.2011.4.01.3604.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001531-28.2011.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMIR BORGES MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ADEMIR BORGES MARINHO - CPF: 477.260.591-68 (APELANTE), ADILSON PARMEJANE - CPF: 808.510.371-00 (APELANTE), EUNICE CAMARGO SCARPATT - CPF: 666.708.451-20 (APELANTE), RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN - CPF: 781.837.741-72 (APELANTE), LUCINEIDE BATISTA SCARPATT - CPF: 785.831.521-87 (APELANTE), IVANIR ANA TAVARES - CPF: 817.708.711-87 (APELANTE), SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI - CPF: 651.981.581-00 (APELANTE), JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA - CPF: 802.642.201-53 (APELANTE), VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS - CPF: 363.908.288-53 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
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APELANTE: ADEMIR BORGES MARINHO, ADILSON PARMEJANE, EUNICE CAMARGO SCARPATT, RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN, LUCINEIDE BATISTA SCARPATT, IVANIR ANA TAVARES, SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI, JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA, VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, Advogado do(a)
APELANTE: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,. O processo nº 0001531-28.2011.4.01.3604 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala 01 -
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 7 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: