Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: LIVRARIA LOPES LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0001615-87.2006.4.01.3803 RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR: A EXMª. SRª. JUÍZA FEDERAL KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA (CONVOCADA)
AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROC.: Rubens Quaresma Santos RÉ: LIVRARIA LOPES LTDA E OUTRO(A) REMTE.: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA SSJ UBERLÂNDIA - MG E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELA EXEQUENTE. 1. Reconhecida pela própria administração tributária a prescrição dos créditos executados, inevitável a extinção da execução fiscal. 2. Remessa necessária não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária nos termos do voto da relatora. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 27/09/2021. Juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira Relatora
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001615-87.2006.4.01.3803 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: LIVRARIA LOPES LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0001615-87.2006.4.01.3803 RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR: A EXMª. SRª. JUÍZA FEDERAL KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA (CONVOCADA)
AUTOR: FAZENDA NACIONAL PROC.: Rubens Quaresma Santos RÉ: LIVRARIA LOPES LTDA E OUTRO(A) REMTE.: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA SSJ UBERLÂNDIA - MG E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELA EXEQUENTE. 1. Reconhecida pela própria administração tributária a prescrição dos créditos executados, inevitável a extinção da execução fiscal. 2. Remessa necessária não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária nos termos do voto da relatora. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 27/09/2021. Juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira Relatora
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001615-87.2006.4.01.3803 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO
06/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL,.
RECORRIDO: LIVRARIA LOPES LTDA, ROBERTO CESAR SOUZA LOPES,. O processo nº 0001615-87.2006.4.01.3803 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 31 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO