Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
EXECUTADO: J. L. S. DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 03.791.781/0001-78 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 5,397.00 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20122900152409200000403087540 PETIÇÃO INICIAL Documentos Diversos 20122900152423800000403087541 PROCURACAO 2020 Procuração 20122900152439400000403087542 Ata de Posse Documentos Diversos 20122900152454200000403087543 CDA E TERMO 103 Documentos Diversos 20122900152482900000403087544 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20122913150281900000403220052 Decisão Decisão 21012514461538800000403220053 Certidão Certidão 21012514461910300000418476542 Decisão Decisão 21051019484847500000529807538 Certidão Certidão 21051019485053300000529778132 Apelação Apelação 21052111333964100000544598542 1061016-27.2020.4.01.3700 Apelação 21052111333984500000544598551 Decisão Decisão 21062417221747700000590514540 Informação Informação 21062422470423000000593128566 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 21071609131300000000851877008 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21083112574700000000851877009 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21083113531000000000851877010 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21092818250500000000851877011 Acórdão Acórdão 21101317001300000000851877012 Ementa Ementa 21101317001300000000851877013 Voto Voto 21101317001300000000851877014 Relatório Relatório 21101317001300000000851877015 Intimação Intimação 21101415040600000000851877016 Intimação Intimação 21101418513800000000851877017 Intimação Intimação 21101418513800000000851877018 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21121413475200000000851877019 Informação Informação 21121413475300000000851877020 Despacho Despacho 22031114432667900000869284244 Certidão Certidão 22031114432881300000963347344 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22040816182080700001012793450 CUSTAS 103 Comprovante de recolhimento de custas 22040816182094200001012793455 PETICIONAMENTO DE CUSTAS 103 Outras peças 22040816182112300001012793456 Certidão Certidão 22081014311289500001253987951 Despacho Despacho 22081014590837400001254127947 Citação Citação 22082911162905300001282732457 Certidão Certidão 23020311400970900001466202068 Certidão Certidão 23020311402241500001466202072 1061016-27.2020 Aviso de Recebimento 23020311405626000001466202073 Certidão Certidão 23062211100279200001661741648 INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 23062211102217800001661741649 RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 23062211102829700001661741650 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23101909010494300001847698877 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23101909010494300001847698877 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24071621481361900002117255974 Certidão Certidão 24080615142651100002120886067 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24080615142662800002120886280 Citação Citação 24080908012423400002121454885 Citação Citação 24080908012423400002121454885 Certidão Certidão 24082609590162200002124228813 Certidão Certidão 25011511520661200002146363769 Citação Negativa Aviso de Recebimento 25011511520677500002146363822 Expedido nesta cidade de São Luís/MA. Assinatura eletrônica.. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1061016-27.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.397,00 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO)
Expedição de documento (Edital)
30/04/2025, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 11:52
Documento (Certidão)
26/08/2024, 09:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
EXECUTADO: J. L. S. DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 03.791.781/0001-78 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 5,397.00 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20122900152409200000403087540 PETIÇÃO INICIAL Documentos Diversos 20122900152423800000403087541 PROCURACAO 2020 Procuração 20122900152439400000403087542 Ata de Posse Documentos Diversos 20122900152454200000403087543 CDA E TERMO 103 Documentos Diversos 20122900152482900000403087544 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20122913150281900000403220052 Decisão Decisão 21012514461538800000403220053 Certidão Certidão 21012514461910300000418476542 Decisão Decisão 21051019484847500000529807538 Certidão Certidão 21051019485053300000529778132 Apelação Apelação 21052111333964100000544598542 1061016-27.2020.4.01.3700 Apelação 21052111333984500000544598551 Decisão Decisão 21062417221747700000590514540 Informação Informação 21062422470423000000593128566 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 21071609131300000000851877008 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21083112574700000000851877009 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21083113531000000000851877010 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21092818250500000000851877011 Acórdão Acórdão 21101317001300000000851877012 Ementa Ementa 21101317001300000000851877013 Voto Voto 21101317001300000000851877014 Relatório Relatório 21101317001300000000851877015 Intimação Intimação 21101415040600000000851877016 Intimação Intimação 21101418513800000000851877017 Intimação Intimação 21101418513800000000851877018 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21121413475200000000851877019 Informação Informação 21121413475300000000851877020 Despacho Despacho 22031114432667900000869284244 Certidão Certidão 22031114432881300000963347344 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22040816182080700001012793450 CUSTAS 103 Comprovante de recolhimento de custas 22040816182094200001012793455 PETICIONAMENTO DE CUSTAS 103 Outras peças 22040816182112300001012793456 Certidão Certidão 22081014311289500001253987951 Despacho Despacho 22081014590837400001254127947 Citação Citação 22082911162905300001282732457 Certidão Certidão 23020311400970900001466202068 Certidão Certidão 23020311402241500001466202072 1061016-27.2020 Aviso de Recebimento 23020311405626000001466202073 Certidão Certidão 23062211100279200001661741648 INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 23062211102217800001661741649 RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 23062211102829700001661741650 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23101909010494300001847698877 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23101909010494300001847698877 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24071621481361900002117255974 Certidão Certidão 24080615142651100002120886067 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24080615142662800002120886280 Citação Citação 24080908012423400002121454885 Citação Citação 24080908012423400002121454885 Certidão Certidão 24082609590162200002124228813 Certidão Certidão 25011511520661200002146363769 Citação Negativa Aviso de Recebimento 25011511520677500002146363822 Expedido nesta cidade de São Luís/MA. Assinatura eletrônica.. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1061016-27.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.397,00 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO)
01/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Edital)
30/04/2025, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 11:52
Documento (Certidão)
26/08/2024, 09:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2024, 08:01
Documento (Certidão)
06/08/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 21:48
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 21:48
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 21:48
Mandado
11/03/2024, 18:21
Mandado
24/10/2023, 09:03
Expedição de documento (Mandado)
19/10/2023, 09:03
Documento (Certidão)
22/06/2023, 11:10
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 11:41
Documento (Certidão)
03/02/2023, 11:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2022, 11:19
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 16:23
Mero expediente
10/08/2022, 16:23
Documento (Certidão)
10/08/2022, 14:31
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 19:09
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 16:18
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:45
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:57
Publicação
15/03/2022, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 1061016-27.2020.4.01.3700.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106
EXECUTADO: J. L. S. DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Ante o trânsito em julgado e o retorno dos autos do TRF 1ª Região, determino o regular prosseguimento da execução. Assim,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para impulsionar o feito e requerer o que entender devido. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
14/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
11/03/2022, 14:43
Expedida/Certificada
11/03/2022, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2022, 14:43
Conclusão (para despacho)
17/12/2021, 16:44
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a)
APELANTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106-A
APELADO: J. L. S. DE OLIVEIRA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1061016-27.2020.4.01.3700
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a)
APELANTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106-A
APELADO: J. L. S. DE OLIVEIRA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRF/MA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VI, CPC. PRIVILÉGIO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 25 DA LEI 6.830/1980. APLICAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/1973. APELAÇÃO PROVIDA. 1. "Em execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado, conforme disposto no art. 25 da Lei 6.830/80" (REsp 1.330.473/SP, STJ, Primeira Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJe 02/08/2013). 2. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 27/09/2021 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1061016-27.2020.4.01.3700 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
15/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, Advogado do(a)
APELANTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106-A.
APELADO: J. L. S. DE OLIVEIRA - ME,. O processo nº 1061016-27.2020.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 31 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: