Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP 1000510-47.2017.4.01.3100 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO
Trata-se de cumprimento de sentença movida pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio do pagamento dos valores devidos pelos executados (Id 2148057143 e Id 2164136764). Decido. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC): “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. MACAPÁ, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal
21/05/2025, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
07/11/2023, 16:01
Documento (Outros documentos)
07/11/2023, 16:00
Documento (Outros documentos)
07/11/2023, 15:59
Decurso de Prazo
25/10/2023, 00:33
Decurso de Prazo
18/10/2023, 00:25
Decurso de Prazo
29/09/2023, 00:01
Decurso de Prazo
29/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/09/2023, 00:09
Publicação
01/09/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000510-47.2017.4.01.3100.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000510-47.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE)]. Polo passivo: [JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES - CPF: 236.671.842-04 (APELADO), SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.065.816/0001-91 (APELADO)]. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000510-47.2017.4.01.3100.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000510-47.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE)]. Polo passivo: [JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES - CPF: 236.671.842-04 (APELADO), SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.065.816/0001-91 (APELADO)]. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
31/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
30/08/2023, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 22:04
Recurso Especial
30/08/2023, 22:04
Recurso Especial
29/08/2023, 16:29
Conclusão (para decisão)
05/07/2023, 09:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2023, 09:39
Documento (Certidão)
05/07/2023, 09:39
Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/10/2022, 07:55
Documento (Certidão)
27/10/2022, 07:55
Documento (Certidão)
26/10/2022, 09:54
Decurso de Prazo
23/09/2022, 00:44
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:48
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2022, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2022, 11:24
Outras Decisões
20/07/2022, 07:29
Outras Decisões
20/07/2022, 07:25
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/03/2022, 14:36
Documento (Certidão)
04/03/2022, 14:36
Decurso de Prazo
26/02/2022, 00:38
Decurso de Prazo
04/02/2022, 01:50
Petição (Contra-razões)
08/12/2021, 14:09
Expedida/Certificada
03/12/2021, 18:35
Decurso de Prazo
03/12/2021, 02:07
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:42
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:42
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:40
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:40
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:40
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:40
Decurso de Prazo
03/12/2021, 00:40
Decurso de Prazo
19/11/2021, 00:15
Decurso de Prazo
19/11/2021, 00:13
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:08
Petição (Petição (outras))
24/10/2021, 18:30
Petição (Recurso especial)
24/10/2021, 18:30
Publicação
18/10/2021, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021, 00:17
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000510-47.2017.4.01.3100.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000510-47.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE)]. Polo passivo: [JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES - CPF: 236.671.842-04 (APELADO), SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.065.816/0001-91 (APELADO)]. Outros participantes: [SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.065.816/0001-91 (LITISCONSORTE), ]. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ESTACIO PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 08.807.432/0001-10 (LITISCONSORTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
15/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 19:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2021, 15:17
Mérito
30/09/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 20:20
Para julgamento de mérito
08/09/2021, 20:20
Documento (Certidão)
07/09/2021, 18:37
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 12:24
Conclusão (para decisão)
20/07/2021, 03:17
Decurso de Prazo
13/07/2021, 01:18
Petição (Contra-razões)
24/06/2021, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2021, 15:03
Mero expediente
16/06/2021, 16:01
Conclusão (para decisão)
14/05/2021, 22:18
Documento (Certidão)
14/05/2021, 22:18
Decurso de Prazo
29/04/2021, 00:17
Decurso de Prazo
14/04/2021, 00:10
Decurso de Prazo
08/04/2021, 00:42
Petição (Embargos de declaração)
22/03/2021, 12:10
Publicação
15/03/2021, 21:10
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000510-47.2017.4.01.3100.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000510-47.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE)]. Polo passivo: [JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES - CPF: 236.671.842-04 (APELADO)]. Outros participantes: [SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.065.816/0001-91 (LITISCONSORTE), ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ESTACIO PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 08.807.432/0001-10 (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma