Execução Fiscal 0002527-31.2013.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

Autor

EDMAR CAETANO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/03/2022, 13:51

Documento (Certidão)

14/03/2022, 13:51

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:31

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:33

Publicação

19/10/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002527-31.2013.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDMAR CAETANO DE FARIA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 13:53

Expedida/Certificada

15/10/2021, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2021, 13:53

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:55

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:52

Publicação

08/04/2021, 03:50

Publicação

08/04/2021, 03:50

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/03/2022, 13:51

Documento (Certidão)

14/03/2022, 13:51

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:33

Publicação

19/10/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002527-31.2013.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDMAR CAETANO DE FARIA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 13:53

Expedida/Certificada

15/10/2021, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2021, 13:53

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:55

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:52

Publicação

08/04/2021, 03:50

Publicação

08/04/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002527-31.2013.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDMAR CAETANO DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR CAETANO DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002527-31.2013.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDMAR CAETANO DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 17:23

Documento (Certidão)

06/04/2021, 16:54

Documento (Certidão)

06/04/2021, 16:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2021, 16:41

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:56

Recebimento

06/04/2021, 15:53

Por decisão judicial

03/02/2015, 17:38

Recebimento

05/12/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 12:47

Intimação

29/10/2014, 13:12

Mero expediente

29/10/2014, 13:12

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 09:24

Recebimento

06/10/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 14:50

Intimação

22/09/2014, 17:29

Mero expediente

22/09/2014, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 16:55

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 08:03

Recebimento

29/08/2014, 12:00

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 13:51

Intimação

08/08/2014, 12:55

Mero expediente

08/08/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 15:50

Citação

16/06/2014, 08:14

Mandado

21/05/2014, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2014, 16:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2014, 17:01

Remessa (outros motivos)

07/04/2014, 15:34

Recebimento

07/04/2014, 15:33

Mero expediente

19/02/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2013, 16:59

Protocolo de Petição

11/12/2013, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2013, 13:28

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2021, 00:00