Embargos à Execução 0021661-77.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(128)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JULIO MACIEL PEREIRA

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PATTER CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO MACIEL PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

Representa: Réu

JULIO MACIEL PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 125/2010

08/07/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2010, 17:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/07/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

01/06/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 367'

31/05/2010, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 10:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/RAFAEL/WM

05/05/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2010, 10:10

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 125/2010

08/07/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

01/07/2010, 17:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/07/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

01/06/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 367'

31/05/2010, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 10:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/RAFAEL/WM

05/05/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2010, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela União tão-somente no efeito devolutivo. Aos embargados para apresentar contrarrazões.

26/03/2010, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 10:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO UNIÃO

19/03/2010, 20:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO EMBDª SOBRE SENTENÇA FLS Nº 352/355

19/03/2010, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

09/03/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS.352/355

02/03/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/RAFAEL/WM

23/02/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2010, 19:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/02/2010, 19:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/02/2010, 19:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgo parcialmente procedentes os embargos para fixar o valor da execução em R$238.474,53, atualizado até abril de 2008 (fls. 303), e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Em face da sucumbência recíproca dou por compensada entre as partes a verba honorária.

08/02/2010, 19:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO.

04/02/2010, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/RAFAEL/TER

25/01/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2010, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

20/01/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOAO VIEIRA PASSOS

12/01/2010, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela embargante, a apresentação de memoriais.

16/12/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO/PFN

21/08/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/CAMILO

12/08/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS REQUEREM SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL

10/08/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/RENAN/WM

04/08/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2009, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

24/06/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

16/06/2009, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PERITA.

15/06/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/WENDERSON MG14964375

18/05/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 208.

05/05/2009, 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Intime-se a perita Natália Fátima Faria para manifestar-se, no prazo de 10 dias, a respeito dos valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls. 303/304, em decorrência da decisão de fls. 302, que diferem, em muito, do montante apurado no laudo apresentado às fls. 224/237.

29/04/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2009, 17:11

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ Nº 275/2008

17/04/2009, 15:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/04/2009, 16:59

REMETIDOS CONTADORIA

06/03/2009, 15:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - A ser remetido a Contadoria.

06/03/2009, 15:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Determinada a remessa dos autos a Contadoria. Prazo de 20 (vinte) dias.

06/03/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2008, 16:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 275/2008 À PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC 36328

21/11/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA RECEBER O ALVARÁ Nº 275/2008.

20/11/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/11/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 275/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC/MG 36.328, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/11/2008, 13:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/11/2008, 13:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/10/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se alvará para levantamento da quantia remanescente referente aos honorários periciais.

09/10/2008, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DO DEVEDOR

21/08/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇÕES: EMBARGADOS REQUEREM INTIMAÇÃO DA UNIÃO; E UNIÃO REQUER JINTADA DE DOCUMENTOS.

18/08/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANA/SAMUEL/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 24/06/2008.

23/06/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União/PFN (fls. 274). Prazo de 10 (dez) dias.

17/06/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ

03/06/2008, 18:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 093/2008

29/05/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA RETIRAR O ALVARÁ Nº 93/2008, NO PRAZO DE 10 DIAS.

21/05/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/05/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 093/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC/MG 36.328, no prazo de 10 (dez) dias.

21/05/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de cópia do alvará n.093/2008.

21/05/2008, 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/05/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento de 50% dos honorários depositados às fls. 223 em favor da Perita Natália Fátima Faria. O valor remanescente será liberado após eventuais esclarecimentos prestados pela expert.

15/05/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADO REQUER IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR

09/05/2008, 17:53

PERICIA LAUDO APRESENTADO

05/05/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/NATALIA

29/01/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS.

21/01/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

21/11/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇÕES DA UNIÃO REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO E JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

08/11/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/JOAO

02/10/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PERITA INFORMANDO QUE CONCORDA COM O VALOR ARBITRADO.

01/10/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTALECIMENTO.

24/09/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/NATALIA

28/08/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 205.

27/08/2007, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERITA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 211.

23/08/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 205.

16/08/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DO DEVEDOR

26/07/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMBDO/ MARCELA/ODILON TEODORO LEITE NETO

09/07/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Aos Embargados para apresentarem quesitos e indicarem assitentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2007, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTANDO QUESITOS.

23/05/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE

08/05/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designada a realização de perícia contábil. Nomeada perita do Juízo a Contadora Natália Fátima Faria, com endereço à rua Rio Negro, 938, nesta Capital. Tel: (031) 3371.3200. Fixados os honorários em R$ 800,00. Às partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro a embargante.

11/04/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/JOÃO - CARGA EFETUADA EM 14/11/06 ÀS 09:06 E NÃO LANÇADA NAQUELA DATA.

31/01/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União-PFN (fls. 197/203). Prazo de 10 (dez) dias.

06/11/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS REQUERENDO SEJA RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DE RETRATAÇÃO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

21/09/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/CRISTIANO/ALBERTO URSINI NASCIMENTO

06/09/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2006, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/08/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aos embargados para que se manifestem a respeito da petição protocolada de fls. 193/194, no prazo de 10 dias.

11/08/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/JULIANA/MARIANA MELO MARTINS COSTA

12/01/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da União Federal requerendo a intimação da exequente para que esclareça se efetivamente requer o prosseguimento da execução

11/01/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CARLOS/EDUARDO

15/12/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União acerca da manifestação de fls. 184/191. Prazo de 10 (dez) dias.

13/12/2005, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EMBARGADO REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO

28/10/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição dos embargados requerendo a improcedencia dos embargos

11/10/2005, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/GAB/MARIANA

27/09/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 176 PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 27/09/2005 - TERÇA FEIRA

26/09/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2005, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimem-se os embargados sobre os cálculos apresentados pelo SECOT (despacho de fls. 176). Prazo: 10 dias.

20/09/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JULIANA/

13/09/2005, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO CONFORME SOLICITAÇÃO POR E-MAIL DE 08/09/2005

30/08/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

11/07/2005, 17:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2005, 12:56

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO A CONTADORIA

22/06/2005, 13:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/06/2005, 20:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - À Contadoria para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelas partes. Prazo de 10 dias.

17/06/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2005, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para analise conclusão

22/03/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

18/01/2005, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/01/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2004, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADO REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

15/12/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2004, 14:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade probatória, no prazo comum de 5 dias.

11/11/2004, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2004, 13:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. PERMANEÇAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/10/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2004, 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

26/07/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/HUM

07/07/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 07/07/04

06/07/2004, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2004, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidos os embargos interpostos pela União. O andamento da execução em apenso será suspenso até final julgamento dos embargos. Vista aos embargados para impugnarem, no prazo de 10 dias.

29/06/2004, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2004, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2004, 17:30

INICIAL AUTUADA

27/05/2004, 17:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2004, 13:32