Execução Fiscal 0031341-32.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.158.508,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 11:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/04/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:51

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 11:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•27/01/2022, 15:51

OUTROS

•12/03/2021, 11:46

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/04/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/08/2021, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031341-32.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031341-32.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 00:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2020, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

20/05/2020, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2020, 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2019, 11:29

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2019, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/09/2018, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 20:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/11/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

18/08/2017, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2017, 15:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2017, 15:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 13:43