Procedimento Comum Cível 0017171-13.2011.4.01.3300 - TRF1

Documento (Certidão)

11/12/2025, 11:36

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:55

Definitivo

27/05/2024, 09:42

Decurso de Prazo

24/05/2024, 16:41

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:29

Expedida/Certificada

06/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:12

Reativação

06/05/2024, 15:09

Definitivo

10/03/2022, 08:57

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:45

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:59

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:59

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:09

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:34

Publicação

03/02/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: ANA ANGELICA DOS SANTOS - BA13175, LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ - BA19161 REU: INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA e outros (6) Advogados do(a) REU: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 Advogado do(a) REU: ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...dar ciência às partes do retorno dos autos da eg. Superior Instância, aguardando-se manifestação da ECT na execução da verba honorária, pelo prazo de quinze dias, sob pena do arquivamento dos autos com baixa." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juiz Substituto: Dir. Secret.: WEBER ANTONIO DE JESUS CORREA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0017171-13.2011.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:02

Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:57

Expedida/certificada

01/02/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:20

Ato ordinatório

01/02/2022, 13:19

Recebimento

28/01/2022, 15:50

Petição (Petição inicial)

28/01/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017171-13.2011.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0017171-13.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A, ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409, EMANUELA POMPA LAPA - BA16906-A e WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE)]. Polo passivo: [FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.171.150/0001-35 (APELADO), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CNPJ: 03.795.071/0001-16 (APELADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI - CNPJ: 03.795.086/0001-84 (APELADO), INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA - CNPJ: 15.244.114/0001-54 (APELADO), CIEB CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.232.820/0001-86 (APELADO),, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL - CNPJ: 04.393.371/0001-31 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL, MARCELO NASCIMENTO DA SILVEIRA - ME Advogado do(a) APELADO: ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s). Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0017171-13.2011.4.01.3300 Ato Ordinatório - Intimação via DJEN (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA e outros (6) Advogados do(a) APELADO: EMANUELA POMPA LAPA - BA16906-A, ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A Advogado do(a) APELADO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A Advogado do(a) APELADO: ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY. UNIDADES INTERNAS DO MESMO ÓRGÃO. AUSÊNCIA DE FINALIDADE COMERCIAL. MONOPÓLIO POSTAL DA UNIÃO NÃO CONFIGURADO. LEGALIDADE DO CERTAME. PRECEDENTE DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma do art. 21, X, da Constituição Federal, do artigo 9° da Lei 6.538/78, bem assim consoante o julgamento do Plenário do STF na ADPF nº 46, possui o privilégio do serviço postal e do correio aéreo nacional. 2. Conforme entendimento do Pleno do Supremo Tribunal Federal, “conquanto inegável o monopólio postal da ECT, este não é afetado pela licitação de serviços de busca e entregas de documentos e mercadorias próprias, entre seus endereços, sem finalidade comercial, prática comum em qualquer ente público que possua endereços diversos além de sua sede principal.” (ACO 2133 ED-AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018). 3. Hipótese em que o objeto da licitação teve como objetivo o transporte de correspondência interna entre as sedes das entidades que fazem parte do Sistema FIEB, mediante serviço de mensageiro motorizado. 4. Apelação a que se nega provimento. 5. Incabíveis honorários recursais em razão de a sentença ter sido proferida na vigência do CPC/73. A C Ó R D Ã O Decide a Quinta Turma, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 10 de março de 2021. Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0017171-13.2011.4.01.3300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL, MARCELO NASCIMENTO DA SILVEIRA - ME, Advogado do(a) APELADO: ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409. O processo nº 0017171-13.2011.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

15/02/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2020, 12:43

Ato ordinatório

18/03/2020, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2013, 15:03

Ato ordinatório

22/01/2013, 14:36

Petição (Contra-razões)

22/01/2013, 14:35

Recebimento

18/01/2013, 17:24

Recebimento

18/01/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 14:51

Publicação

07/01/2013, 15:23

Intimação

18/12/2012, 16:26

Intimação

14/12/2012, 19:41

Intimação

14/12/2012, 19:41

Com efeito suspensivo

14/12/2012, 19:41

Mero expediente

14/12/2012, 19:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 16:46

Documento (Outros documentos)

23/11/2012, 11:53

Publicação

13/11/2012, 15:12

Intimação

12/11/2012, 14:40

Intimação

12/11/2012, 14:18

Recebimento

12/11/2012, 14:18

Petição (Recurso adesivo)

12/11/2012, 14:07

Petição (Contra-razões)

12/11/2012, 14:06

Publicação

17/10/2012, 15:23

Intimação

16/10/2012, 14:05

Intimação

15/10/2012, 18:40

Intimação

15/10/2012, 18:40

Com efeito suspensivo

15/10/2012, 18:40

Mero expediente

15/10/2012, 18:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 11:19

Petição (Apelação)

15/10/2012, 11:19

Publicação

03/10/2012, 13:57

Intimação

02/10/2012, 16:59

Intimação

01/10/2012, 20:10

Improcedência

28/09/2012, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/08/2012, 13:39

Ato ordinatório

17/07/2012, 17:03

Publicação

27/06/2012, 16:15

Intimação

26/06/2012, 15:05

Intimação

22/06/2012, 17:36

Mero expediente

22/06/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:58

Ato ordinatório

31/05/2012, 17:12

Citação

19/04/2012, 16:26

Citação

10/04/2012, 18:38

Citação

10/04/2012, 18:38

Citação

09/04/2012, 18:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2012, 13:52

Recebimento

02/04/2012, 15:51

Recebimento

02/04/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 14:54

Documento (Outros documentos)

29/03/2012, 14:52

Ato ordinatório

27/03/2012, 17:15

Documento (Carta precatória)

27/03/2012, 17:15

Devolvidos os autos

27/03/2012, 17:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 17:14

Publicação

26/03/2012, 16:12

Intimação

26/03/2012, 12:31

Intimação

22/03/2012, 18:15

Intimação

20/03/2012, 19:20

Mero expediente

20/03/2012, 19:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/03/2012, 13:33

Recebimento

15/03/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 15:24

Publicação

09/03/2012, 17:35

Intimação

09/03/2012, 08:27

Intimação

05/03/2012, 13:45

Recebimento

05/03/2012, 13:45

Citação

01/03/2012, 18:17

Recebimento

29/02/2012, 17:24

Documento (Carta precatória)

27/02/2012, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2012, 09:48

Citação

19/01/2012, 17:53

Citação

19/01/2012, 17:53

Citação

30/11/2011, 17:53

Citação

30/11/2011, 17:53

Ato ordinatório

30/11/2011, 17:52

deferimento

18/11/2011, 18:49

Citação

18/11/2011, 18:49

Mero expediente

18/11/2011, 18:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2011, 16:50

Protocolo de Petição

10/11/2011, 16:17

Recebimento

09/11/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 15:40

Recebimento

07/11/2011, 15:39

Publicação

03/11/2011, 15:25

Intimação

27/10/2011, 11:00

Intimação

26/10/2011, 18:21

Julgamento em Diligência

26/10/2011, 18:20

Conclusão (para julgamento)

22/08/2011, 12:38

Recebimento

17/08/2011, 18:19

Recebimento

10/08/2011, 16:22

Publicação

09/08/2011, 08:15

Intimação

08/08/2011, 13:23

Intimação

02/08/2011, 16:00

Ato ordinatório

02/08/2011, 16:00

Recebimento

02/08/2011, 16:00

Petição (Replica)

02/08/2011, 16:00

Recebimento

01/08/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 14:52

Recebimento

25/07/2011, 14:51

Publicação

20/07/2011, 15:54

Intimação

19/07/2011, 12:55

Intimação

11/07/2011, 14:52

Recebimento

11/07/2011, 14:52

Ato ordinatório

11/07/2011, 14:52

Recebimento

08/07/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 17:23

Recebimento

28/06/2011, 13:43

Citação

27/06/2011, 14:51

Citação

01/06/2011, 13:08

Citação

01/06/2011, 13:08

Citação

20/05/2011, 16:29

Citação

20/05/2011, 16:23

Outras Decisões

20/05/2011, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 16:07

Protocolo de Petição

09/05/2011, 16:02

Recebimento

09/05/2011, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2011, 16:33

—

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Reativação

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(150)