Procedimento Comum Cível 1000249-31.2017.4.01.3311 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000249-31.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ROMULO FERREIRA LEITE, BELOACO IND E COM DE MOVEIS LTDA - ME, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTViZmZmZDEtODRmNy00YTJjLTkyZDctYjY0MWI1MDkwNjk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22324c22ad-f8b5-4af9-b2b5-0de03ccac15a%22%7d DESPACHO Considerando a persistência da Pandemia e a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de transmissão do Coronavírus, causador da COVID-19, procedo à inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 08/06/2021, às 16:00 horas, nos termos do art 6º, da Resolução 314, do CNJ, e incisos II e III, do §5º, do art. 3º, da Resolução Presi 10468182. Requisite-se ao Comando da Polícia Militar em Ubaitaba (BA) a participação, na audiência virtual ora designada, das testemunhas arroladas na manifestação de ID 6554784 (SUB. TEN RR PM PAULO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, MAT. 30.234.688-7 e SD 1ª CL PM HIGO GOMES DA SILVA, MAT. 30.479.144-4). Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a. A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo –, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes. b. Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio. c. O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto. d. As intimações das partes seguirão a cargo do advogado, que terá, também, a oportunidade de informar nos autos, antes da data da audiência, se há desinteresse ou impossibilidade da participação na audiência por meio virtual. Sendo o caso, deverá o feito ser excluído da pauta, mantendo-se sobrestado até a redesignação ou a realização de pauta presencial de audiência, após o restabelecimento da normalidade. Na falta de manifestação até a data da audiência, a fase de instrução será encerrada e os autos serão conclusos para decisão. e. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC). f. Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas. Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g. Podem ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado. h. Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. i. A audiência de conciliação tem caráter confidencial (artigo 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação. j. Não havendo interesse na participação da audiência virtual, fica o(a) senhor(a) advogado(a) ciente de que este processo ficará com andamento paralisado, sem qualquer previsão de data para marcação de audiência na MODALIDADE PRESENCIAL. Intimem-se. Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Observação: Conforme incisos II e III, do §5º do art. 3º, da Resolução Presi 10468182, não havendo possibilidade de realização da audiência virtual sem contato físico entre quaisquer dos participantes, o ato poderá ser efetivado de forma mista, mediante presença de algumas pessoas num mesmo local, para participação virtual, com suporte daquelas que tenham condições para tanto. Hipótese em que deverá ser observado o distanciamento adequado, o uso de máscara facial e o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, recomendando-se que aconteça, preferencialmente, em ambientes amplos, arejados, com janelas abertas. Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000249-31.2017.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2021, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BELOACO IND E COM DE MOVEIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/09/2022 23:59.

Juntada de outras peças

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(166)