Execução Fiscal 0024827-93.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

PADARIA E CONFEITARIA CAICARA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS

OAB/MG 74984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 22:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:10

Documento (Certidão)

20/04/2022, 08:33

Ato ordinatório

20/04/2022, 08:33

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:30

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:40

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 18:00

Publicação

23/11/2021, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILSON GONCALVES CAMPOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS - MG74984 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Estando comprovada a liquidaçäo do debito, JULGO EXTINTA A EXECUQÄO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1° da Lei n° 6.830/1980. Custas processuais pela parte executada. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o tränsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024827-93.1999.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 18:58

Expedida/Certificada

19/11/2021, 18:58

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 22:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:10

Documento (Certidão)

20/04/2022, 08:33

Documentos

Intimação polo passivo

•22/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 08:33

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:30

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:40

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 18:00

Publicação

23/11/2021, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILSON GONCALVES CAMPOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS - MG74984 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Estando comprovada a liquidaçäo do debito, JULGO EXTINTA A EXECUQÄO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1° da Lei n° 6.830/1980. Custas processuais pela parte executada. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o tränsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024827-93.1999.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 18:58

Expedida/Certificada

19/11/2021, 18:58

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:12

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:12

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 18:37

Publicação

11/06/2021, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024827-93.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON GONCALVES CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA CAICARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:44

Documento (Certidão)

09/06/2021, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2021, 06:29

Ato ordinatório

03/05/2021, 08:40

Intimação

30/03/2021, 15:43

Intimação

30/03/2021, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2021, 15:41

Conclusão (para julgamento)

02/02/2021, 19:12

Recebimento

28/10/2020, 09:08

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 09:32

Intimação

02/10/2020, 15:10

Recebimento

02/10/2020, 15:10

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 15:10

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 15:07

Provisório

07/11/2013, 18:38

Arquivamento

24/10/2013, 11:30

Recebimento

27/09/2013, 12:09

Provisório

21/02/2011, 19:23

Arquivamento

15/02/2011, 13:39

Ato ordinatório

15/02/2011, 13:39

Recebimento

08/02/2011, 16:29

Provisório

09/06/2009, 18:14

Arquivamento

23/04/2009, 14:58

Ato ordinatório

01/04/2009, 13:42

Recebimento

31/03/2009, 11:43

Provisório

02/12/2005, 17:34

Arquivamento

17/10/2005, 15:40

Mero expediente

17/10/2005, 15:40

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 09:59

Recebimento

29/09/2005, 12:36

Provisório

17/01/2005, 18:23

Arquivamento

26/11/2004, 13:18

Documento (Outros documentos)

26/11/2004, 13:17

Recebimento

25/11/2004, 15:57

Provisório

17/09/2004, 13:53

Ato ordinatório

08/09/2004, 12:49

Provisório

25/11/2002, 12:33

Arquivamento

22/10/2002, 17:26

Outras Decisões

22/10/2002, 17:26

Conclusão (para decisão)

22/10/2002, 17:26

Recebimento

23/09/2002, 19:27

Entrega em carga/vista

19/07/2002, 13:13

Intimação

17/07/2002, 14:48

Recebimento

17/07/2002, 11:13

Recebimento

15/07/2002, 14:37

Entrega em carga/vista

03/05/2002, 17:44

Intimação

29/04/2002, 18:26

Ato ordinatório

29/04/2002, 18:26

deferimento

15/04/2002, 14:48

Mero expediente

12/04/2002, 15:55

Conclusão (para decisão)

01/04/2002, 08:49

Recebimento

26/03/2002, 10:06

Recebimento

21/03/2002, 17:09

Entrega em carga/vista

28/02/2002, 11:17

Intimação

20/02/2002, 13:48

Outras Decisões

08/02/2002, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 14:00

Recebimento

07/01/2002, 17:00

Entrega em carga/vista

09/11/2001, 14:23

Intimação

19/10/2001, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2001, 10:22

Mandado

18/09/2001, 11:34

Por decisão judicial

21/05/2001, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2001, 17:47

Mandado

22/03/2001, 13:20

Mero expediente

16/03/2001, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 18:11

Recebimento

19/02/2001, 14:00

Entrega em carga/vista

12/02/2001, 19:05

Intimação

26/01/2001, 12:30

Ato ordinatório

30/10/2000, 14:29

Por decisão judicial

29/09/2000, 18:11

Remessa (outros motivos)

29/09/2000, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2000, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2000, 13:29

Recebimento

17/07/2000, 11:31

Remessa (outros motivos)

10/07/2000, 13:52

Remessa (outros motivos)

05/07/2000, 16:04

Ato ordinatório

28/06/2000, 14:44

deferimento

19/05/2000, 15:57

Mero expediente

10/05/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2000, 17:36

Recebimento

03/03/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

18/02/2000, 17:52

Citação

01/12/1999, 13:25

Citação

02/09/1999, 14:23

Citação

25/08/1999, 14:01

Mero expediente

25/08/1999, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/08/1999, 15:00

Ato ordinatório

05/08/1999, 14:15

Recebimento

03/08/1999, 14:14

Remessa

02/08/1999, 17:59

Remessa

29/07/1999, 18:00

Recebimento

26/07/1999, 12:50

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/1999, 14:21

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2021, 00:00