Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0021311-84.2007.4.01.3800/MG
APELADO: ANTONIO QUIRINO DA SILVA
ADVOGADO(A): LILIANA DE FERREIRA BARBOSA (OAB MG100817)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação proposta por particular, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança.
A CEF apresentou proposta de acordo (evento 42, DOC1)e a parte autora quedou-se inerte, sendo sua conduta interpretada como adesão tácita ao acordo, nos termos do evento 39, DOC1.
O(a) procurador(a) das partes autoras possui poderes para transigir, conforme procuração juntada aos autos (evento 33, DOC4)
Assim, homologo o acordo e, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, extingo o feito e julgo prejudicado o recurso especial interposto pela CEF, em virtude da perda superveniente do interesse recursal.
A comprovação do cumprimento do acordo deverá se dar no juízo de origem, a quem cumprirá eventual execução do título judicial.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam os autos à origem.
Intimem-se.
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021311-84.2007.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00213118420074013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
APELADO: ANTONIO QUIRINO DA SILVA
ADVOGADO(A): LILIANA DE FERREIRA BARBOSA (OAB MG100817)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 24/02/2026 - PETIÇÃO
19/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
01/09/2022, 16:07
Documento (Certidão)
17/08/2022, 09:36
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/02/2022, 08:22
Documento (Certidão)
14/02/2022, 08:21
Decurso de Prazo
04/02/2022, 01:26
Decurso de Prazo
28/01/2022, 00:30
Publicação
02/12/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021311-84.2007.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0021311-84.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANTONIO QUIRINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIANA DE FERREIRA BARBOSA - MG100817 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO QUIRINO DA SILVA - CPF: 017.626.216-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021311-84.2007.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0021311-84.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANTONIO QUIRINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIANA DE FERREIRA BARBOSA - MG100817 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO QUIRINO DA SILVA - CPF: 017.626.216-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)
01/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 16:09
Mero expediente
30/11/2021, 16:09
Conclusão (para decisão)
24/11/2021, 09:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2021, 09:22
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 16:32
Decurso de Prazo
14/05/2021, 16:08
Decurso de Prazo
06/05/2021, 00:00
Publicação
18/03/2021, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021311-84.2007.4.01.3800.
APELADO: LILIANA DE FERREIRA BARBOSA - MG100817 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO QUIRINO DA SILVA LILIANA DE FERREIRA BARBOSA - (OAB: MG100817) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021311-84.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ANTONIO QUIRINO DA SILVA Advogado do(a)
17/03/2021, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)