Execução Fiscal 0006039-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 115.792,13

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

URSULA PAULA DEROMA

CPF 685.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2025, 17:00

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CORREA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Despacho

02/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

21/08/2024, 18:46

Juntado(a) - Substabelecimento

21/08/2024, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:15

OUTROS

•21/02/2024, 19:20

OUTROS

•25/04/2022, 18:49

OUTROS

•18/06/2021, 19:38

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