Apelação / Remessa Necessária 1001308-10.2020.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Floriano

Partes do Processo

JOAQUIM CALDAS NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/12/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:52

Não-Provimento

13/10/2022, 13:35

Mérito

11/10/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 19:08

Petição (Alegações finais)

10/10/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:40

Para julgamento de mérito

20/09/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 17:25

Todas as movimentações(21)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/12/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:17

Documentos

Intimação polo ativo

•08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:52

Não-Provimento

13/10/2022, 13:35

Mérito

11/10/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 19:08

Petição (Alegações finais)

10/10/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:40

Para julgamento de mérito

20/09/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 17:24

Documento (Informações)

19/07/2022, 17:24

Recebimento

19/07/2022, 14:38

Recebimento

19/07/2022, 14:38

Distribuição (sorteio)

19/07/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ficando EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento das diferenças devidas entre o efetivamente repassado ao município e o que deveria ter sido realizado, na forma da fundamentação acima, a ser apurada em sede de liquidação judicial, observando-se a prescrição quinquenal. Ante a sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), custas proporcionais às partes. Em relação aos honorários sucumbenciais, destaco que o montante será determinado após a liquidação (art. 85, §4, II, do CPC), em favor de cada demandante, vedada a compensação (art. 85, §14°, do CPC)..." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLÁVIO MARCELOSÉRVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001308-10.2020.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/12/2021, 00:00