Execução Fiscal 0057404-31.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 86.820,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Despacho

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/12/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 01:38

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 01:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Despacho

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/12/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

12/11/2025, 08:47

Expedição de mandado

11/11/2025, 18:51

Despacho

15/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 00:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2025

30/05/2025, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2025

30/05/2025, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2025

30/05/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 15:53

Expedição de Edital - citação

29/05/2025, 15:50

Expedição de Edital - citação

29/05/2025, 15:48

Expedição de Edital - citação

29/05/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 00:53

Despacho

14/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 12:18

Despacho

10/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 02:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057404-31.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057404-31.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:04

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2020, 12:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 18:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/12/2017, 19:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2017, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 14:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2016, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 09:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 15:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 15:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 09:50

OUTROS

•20/04/2021, 16:55