INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Autor
RASIL LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2022, 14:29
Documento (Outros documentos)
04/04/2022, 14:15
Documento (Certidão)
04/04/2022, 14:14
Decurso de Prazo
30/03/2022, 00:21
Decurso de Prazo
30/03/2022, 00:17
Publicação
08/03/2022, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000162-45.2014.4.01.3102.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RASIL LTDA - ME, AROLDO RAMOS DOS REIS DESTINATÁRIOS: RASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.358.309/0001-71 (EXECUTADO) E AROLDO RAMOS DOS REIS - CPF: 135.611.462-87 (EXECUTADO). FINALIDADE: Intimar os recorridos RASIL LTDA - ME e AROLDO RAMOS DOS REIS para para apresentarem contrarrazões à apelação de id 924311149, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC (Lei Federal nº 13.105/2015). ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo sem manifestação das partes recorridas, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional da 1ª Região para julgamento do recurso. SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP - Av. Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618. OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000162-45.2014.4.01.3102.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RASIL LTDA - ME, AROLDO RAMOS DOS REIS DESTINATÁRIOS: RASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.358.309/0001-71 (EXECUTADO) E AROLDO RAMOS DOS REIS - CPF: 135.611.462-87 (EXECUTADO). FINALIDADE: Intimar os recorridos RASIL LTDA - ME e AROLDO RAMOS DOS REIS para para apresentarem contrarrazões à apelação de id 924311149, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC (Lei Federal nº 13.105/2015). ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo sem manifestação das partes recorridas, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional da 1ª Região para julgamento do recurso. SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP - Av. Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618. OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Edital)
05/03/2022, 16:02
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022, 12:36
Mero expediente
16/02/2022, 12:36
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 10:32
Decurso de Prazo
11/02/2022, 08:18
Decurso de Prazo
11/02/2022, 08:13
Decurso de Prazo
11/02/2022, 00:59
Petição (Apelação)
10/02/2022, 15:35
Publicação
17/12/2021, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RASIL LTDA - ME e outros A Exma. Sra. Juíza exarou: "[...] ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito de ação para a cobrança embasada nas CDA's, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO, com resolução do mérito, desta execução fiscal na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, do artigo 924, inciso V, combinado com o art. 487, II, do Diploma Processual Civil. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Efetue a Secretaria levantamento de eventual constrição patrimonial. Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda, conforme requerido. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000162-45.2014.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
16/12/2021, 00:00
Expedida/Certificada
15/12/2021, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2021, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 12:07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
14/12/2021, 12:07
Decurso de Prazo
05/11/2021, 09:32
Conclusão (para despacho)
22/10/2021, 10:35
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 16:32
Expedida/Certificada
06/10/2021, 16:04
Decurso de Prazo
29/09/2021, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2021, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 20:54
Mero expediente
10/08/2021, 20:54
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 15:16
Mero expediente
04/08/2021, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 13:46
Documento (Certidão)
04/08/2021, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2021, 13:46
Conclusão (para despacho)
29/07/2021, 16:16
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 21:59
Publicação
23/07/2021, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RASIL LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou em 21/7/2021: "Compulsando os autos deste Processo, verifiquei que a presente Execução Fiscal foi ajuizada em 26 (vinte e seis) de junho de 2014. No dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2014, o Oficial de Justiça certificou nos autos a negativa da primeira diligência citatória. Em 03 (três) de fevereiro de 2015, foi deferido o pedido de Suspensão feito pela Procuradoria Federal (fl. 30, Id: 142591386). Após, não houve sucesso em nenhum tentativa de citação da parte Executada, mesmo quando redirecionada a Execução para o Sr. AROLDO RAMOS DOS REIS - CPF: 135.611.462-87. Soma-se a isso o fato de que todas as tentativas de constrição patrimonial do devedor também foram frustradas. Diante dessa situação, revogo o deferimento de acionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e determino a intimação da Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência de prescrição intercorrente.(...)"
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000162-45.2014.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe