Execução Fiscal 0047154-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.056,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

25/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/03/2026, 02:03

Despacho

23/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

06/03/2026, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

19/12/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

02/12/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

17/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

25/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:13

24/03/2026, 02:03

Despacho

23/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

06/03/2026, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

19/12/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

02/12/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

17/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60112418320254060000/TRF

13/11/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 09:36

Decisão interlocutória

09/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:28

Juntada de Petição

25/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/07/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 14:26

Juntado(a) - Subs

15/03/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 15:55

Juntado(a) - habilitacao

14/03/2022, 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047154-36.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047154-36.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:20

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 15:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 12:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:28

OUTROS

•31/07/2023, 14:26

OUTROS

•20/04/2021, 16:56