Cumprimento de sentença 0006530-94.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Palmas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ANNA PAULLA DE ABREU COSTA

CPF

Autor

ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANNA PAULLA DE ABREU COSTA

CPF

Autor

ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

INEP

Terceiro

MARIA INES FINI

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA (IMPETRADO)

Terceiro

DIRETORA MARIANGELA ABRAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

Terceiro

INEPE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 17:38

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:38

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 11:37

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 08:26

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 17:38

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:38

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:09

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 11:09

Sentença Tipo A

•05/09/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 11:37

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 08:26

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:33

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:36

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:51

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:15

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:46

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 09:14

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 19:58

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:38

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:37

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:12

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 22:43

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:23

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:13

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:18

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de ANNA PAULLA DE ABREU COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:16

Outras Decisões

16/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:43

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:01

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 10:45

Outras Decisões

08/12/2021, 10:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:35

Processo Desarquivado

07/12/2021, 14:34

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 13:37

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANNA PAULLA DE ABREU COSTA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:31

Recebidos os autos

03/05/2021, 16:12

Juntada de petição inicial

03/05/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELADO: ANNA PAULLA DE ABREU COSTA) - Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO - TO6784000A. Finalidade: intimar do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2021. P/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma Intimação polo passivo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006530-94.2016.4.01.4300 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: (

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/03/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

17/03/2017, 15:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/03/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO NAS FLS. 90/98 (NCPC, ART. 183 C/C ART. 1.010, § 1°).

17/02/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO NAS FLS. 90/98 (NCPC, ART. 183 C/C ART. 1.010, § 1°).

17/02/2017, 14:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/02/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 82-86 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 227 EM 08/12/16 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

09/12/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MERITO...ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA SE ABSTENHA DE REJEITAR A INSCRIÇÃO NO REVALIDA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA...CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS...

05/12/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2016, 16:48

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/11/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FL.73 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 20 EM 14/11/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

11/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA ESCLARECEREM SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO-AS COM CLAREZA E OBJETIVIDADE E ESCLARECENDO A PERTINÊNCIA

10/11/2016, 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2016, 15:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/10/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2016, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 164 EM 02/09/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

01/09/2016, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2016, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECIDO: RECEBER A PETIÇÃO INICIAL...DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL...DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUIDENCIA...CONCEDER A TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO REVALIDA...

31/08/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 14:10

INICIAL AUTUADA

29/08/2016, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2016, 14:09

Despacho

•20/07/2022, 21:51

Despacho

•11/05/2022, 17:18

Decisão

•05/04/2022, 19:58

Despacho

•17/03/2022, 08:37

Despacho

•16/03/2022, 10:23

Despacho

•14/03/2022, 17:18

Decisão

•16/12/2021, 14:16

Despacho

•09/12/2021, 12:01

Decisão

•08/12/2021, 10:45

Despacho

•06/06/2021, 11:39

Despacho

•06/05/2021, 19:30

Decisão

•08/01/2021, 19:30