Execução Fiscal 0004657-12.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.020,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 12:47

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 15:25

OUTROS

•11/10/2021, 15:31

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004657-12.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004657-12.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 09:42

Juntado(a) - Petição Inicial

20/11/2020, 01:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2020, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 14:21

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/09/2017, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/07/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/07/2017, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/02/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2017, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/08/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/08/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2016, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2015, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 18:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 09:53

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/03/2015, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2014, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2014, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2014, 09:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/07/2014, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2014, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2014, 10:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2014, 10:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2014, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2014, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/ AUTORIZAÇÃO

21/02/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/02/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 15:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2014, 15:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2014, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2013, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 18:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 11:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2013, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/05/2013, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2013, 14:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2013, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 17:49