Procedimento Comum Cível 0005082-12.2013.4.01.4100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0005082-12.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:06

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:42

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:40

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:40

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 18:43

Petição (Contra-razões)

11/02/2022, 18:41

Publicação

23/01/2022, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005082-12.2013.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIQUEIAS FEITOSA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS BALEEIRO ALVES - RO4707, ROBSON ARAUJO LEITE - RO5196 e DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS - RO5188 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4786, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA21026, ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO - BA15983 e CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 DECISÃO (Embargos de declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida Santo Antônio energia S/A, contra a sentença proferida em ID 414764856, p. 181-187. Em síntese, a requerida aponta que haveria omissão no que concerne a não revogação expressa da tutela antecipada anteriormente concedida. Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente. Feitas essas considerações, passo à análise do pedido. Procede a pretensão dos embargos apresentados pela requerida Santo Antônio Energia S/A, eis que embora seja resultante natural do comando sentencial que a tutela provisória expire, há que se buscar a clareza no julgado de modo a ser o mais inequívoco possível, em harmonia com a pacificada jurisprudência. Desse modo, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados pela requerida Santo Antônio Energia S/A, para MODIFICAR o dispositivo da sentença ID 414764856, p. 181-187, e nele fazer constar a seguinte redação: “Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, REVOGO a tutela antecipada parcialmente concedida anteriormente e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.” INTIMEM-SE as partes acerca da presente, bem como as que não foram intimadas para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelos autores. Decorrido o prazo para contrarrazões por todos os apelados, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

17/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2022, 19:14

Expedida/Certificada

14/01/2022, 19:14

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005082-12.2013.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIQUEIAS FEITOSA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS BALEEIRO ALVES - RO4707, ROBSON ARAUJO LEITE - RO5196 e DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS - RO5188 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4786, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA21026, ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO - BA15983 e CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 DECISÃO (Embargos de declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida Santo Antônio energia S/A, contra a sentença proferida em ID 414764856, p. 181-187. Em síntese, a requerida aponta que haveria omissão no que concerne a não revogação expressa da tutela antecipada anteriormente concedida. Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente. Feitas essas considerações, passo à análise do pedido. Procede a pretensão dos embargos apresentados pela requerida Santo Antônio Energia S/A, eis que embora seja resultante natural do comando sentencial que a tutela provisória expire, há que se buscar a clareza no julgado de modo a ser o mais inequívoco possível, em harmonia com a pacificada jurisprudência. Desse modo, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados pela requerida Santo Antônio Energia S/A, para MODIFICAR o dispositivo da sentença ID 414764856, p. 181-187, e nele fazer constar a seguinte redação: “Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, REVOGO a tutela antecipada parcialmente concedida anteriormente e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.” INTIMEM-SE as partes acerca da presente, bem como as que não foram intimadas para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelos autores. Decorrido o prazo para contrarrazões por todos os apelados, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

17/01/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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