Execução Fiscal 0001285-93.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001285-93.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:54

Ato ordinatório

04/01/2024, 13:52

Definitivo

30/09/2022, 10:03

Documento (Certidão)

27/09/2022, 10:31

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:02

Documento (Certidão)

12/04/2022, 12:13

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:18

Publicação

24/01/2022, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001285-93.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra DROGARIA CENTRO LTDA - ME, em função das Certidões da Dívida Ativa nº 40.057.422-5; 41.925.188-0 e 41.925.189-8, inscritas em 09/01/2014. Conforme petição ID 677543449, a exequente requereu a extinção do feito, em virtude da dívida ter sido alcançada pela prescrição intercorrente. No caso, ocorreu a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 09/04/2015 (ID 671550478 - Pág. 50 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2022, 13:03

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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