Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: LUIZ ANTÔNIO DE NORONHA, MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA, JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, TIRIRICAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. DESPACHO Tendo em vista que figura como parte JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, DECLARO minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar a causa (CPC, art. 145). Encaminhem-se os autos ao substituto legal. Ciência à egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Providências pela Secretaria. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: LUIZ ANTÔNIO DE NORONHA, MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA, JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, TIRIRICAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. DESPACHO Tendo em vista que figura como parte JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, DECLARO minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar a causa (CPC, art. 145). Encaminhem-se os autos ao substituto legal. Ciência à egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Providências pela Secretaria. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIRIRICAL - VEICULOS E PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2022, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2022, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2022, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2022, 21:15
Expedida/certificada
25/01/2022, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2022, 21:15
Documento (Certidão)
25/01/2022, 18:45
Documento (Outros documentos)
25/01/2022, 18:45
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2022, 21:17
Ato ordinatório
24/01/2022, 14:25
Documento (Outros documentos)
18/12/2021, 08:55
Recebimento
17/12/2021, 15:41
Entrega em carga/vista
11/11/2021, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
O Exmo. Sr. Juiz exarou: ACOLHO a exceção ofertada para DECRETAR a prescrição, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, c/c art. 1º, da Lei nº 6.830/80, bem como do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. INDEFIRO, por outro lado, a gratuidade de justiça. CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de dez mil, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/09/2017 (repercussão geral), nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC/2015, interpretados conforme a Constituição Federal. Sem custas (art. 7ª da Lei 9.289/96). EXPEÇA-SE mandado ao CRI respectivo. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
02/09/2021, 00:00
Publicação
01/09/2021, 11:24
Intimação
01/09/2021, 11:24
Recebimento
08/04/2021, 09:23
Prescrição
07/04/2021, 14:54
Conclusão (para decisão)
19/03/2019, 13:37
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2019, 14:39
Documento (Outros documentos)
30/01/2019, 16:26
Recebimento
08/01/2019, 11:20
Entrega em carga/vista
09/08/2018, 15:58
Recebimento
06/08/2018, 13:47
Documento (Outros documentos)
11/07/2018, 09:02
Mandado
21/06/2018, 14:29
Mandado
08/05/2018, 13:00
Recebimento
22/02/2018, 18:19
Mero expediente
22/02/2018, 18:19
Conclusão (para despacho)
22/02/2018, 18:04
Documento (Outros documentos)
21/11/2017, 16:05
Recebimento
30/10/2017, 10:10
Entrega em carga/vista
05/10/2017, 10:57
Intimação
27/09/2017, 14:34
Recebimento
27/09/2017, 14:34
Mandado (entregue ao destinatário)
27/09/2017, 14:34
Mandado
01/09/2017, 15:37
Recebimento
18/08/2017, 12:51
Outras Decisões
18/08/2017, 12:51
Conclusão (para despacho)
16/08/2017, 15:52
Expedida/Certificada
30/06/2017, 15:19
Recebimento
30/06/2017, 15:18
Documento (Outros documentos)
12/06/2017, 16:00
Recebimento
07/06/2017, 13:22
Entrega em carga/vista
04/05/2017, 10:42
Intimação
28/04/2017, 15:13
Recebimento
28/04/2017, 15:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/04/2017, 15:13
Expedida/Certificada
14/02/2017, 16:54
Recebimento
14/02/2017, 16:54
Mandado
07/02/2017, 16:59
Mandado
05/08/2016, 15:13
Expedição de documento (Mandado)
15/06/2016, 15:00
Ato ordinatório
10/02/2016, 15:43
Citação
04/01/2016, 15:38
Documento (Outros documentos)
13/11/2015, 08:25
Citação
26/05/2015, 16:55
Citação
26/03/2015, 13:10
Recebimento
12/03/2015, 17:35
Mero expediente
12/03/2015, 17:34
Conclusão (para despacho)
30/10/2014, 15:09
Documento (Outros documentos)
15/10/2014, 12:37
Recebimento
13/10/2014, 16:39
Entrega em carga/vista
25/09/2014, 09:32
Recebimento
23/09/2014, 10:08
Citação
23/09/2014, 10:08
Mandado
18/09/2014, 12:32
Mandado
09/07/2014, 14:31
Citação
10/04/2014, 14:04
Citação
14/02/2014, 09:42
Recebimento
10/02/2014, 13:38
Mero expediente
10/02/2014, 13:37
Conclusão (para despacho)
26/08/2013, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)