Execução Fiscal 0061223-40.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

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VAREJAO CALIXTO LTDA

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 10:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 23:07

Publicação

03/02/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061223-40.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAREJAO CALIXTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO CALIXTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:19

Expedida/certificada

01/02/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:19

Documento (Certidão)

01/02/2022, 10:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2021, 13:17

Ato ordinatório

16/11/2021, 14:28

Recebimento

16/11/2021, 14:28

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 10:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 23:07

Publicação

03/02/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061223-40.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAREJAO CALIXTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO CALIXTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:19

Expedida/certificada

01/02/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:19

Documento (Certidão)

01/02/2022, 10:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2021, 13:17

Ato ordinatório

16/11/2021, 14:28

Recebimento

16/11/2021, 14:28

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 13:31

Publicação

13/08/2021, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.38.00.062203-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente em relação ao crédito insccrito na CDA 60.2.97.000792-71, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC........ Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, já que a extinção do feito se deu exclusivamente em razão do reconhecimento de ofício da prescrição, não possuindo relação de causalidade com qualquer manifestação da parte contrária. Custas ex lege....

13/08/2021, 00:00

Intimação

13/07/2021, 18:46

Publicação

28/05/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente em relação ao crédito inscrito na CDA n. 60.2.97.000792-71, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC..... Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios,....... Custas ex lege......

28/05/2021, 00:00

Intimação

18/05/2020, 17:21

Prescrição

15/04/2020, 17:19

Conclusão (para julgamento)

15/04/2020, 17:18

Por decisão judicial

14/02/2000, 15:00

Mero expediente

14/02/2000, 14:06

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 14:36

Mero expediente

26/10/1999, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/07/1999, 16:48

Remessa

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Remessa

17/06/1999, 13:50

Remessa

15/06/1999, 14:36

Mero expediente

15/06/1999, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/03/1999, 18:11

Recebimento

08/03/1999, 14:15

Recebimento

03/11/1998, 13:10

Recebimento

22/10/1998, 15:22

Entrega em carga/vista

14/10/1998, 17:39

Recebimento

18/09/1998, 18:33

Apensamento

18/09/1998, 16:10

Remessa (outros motivos)

28/07/1998, 14:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/07/1998, 14:15

Remessa (outros motivos)

23/07/1998, 18:43

Ato ordinatório

22/07/1998, 17:46

Mero expediente

22/07/1998, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/07/1998, 18:53

deferimento

28/04/1998, 12:53

Citação

05/03/1998, 18:10

Citação

02/03/1998, 12:26

Intimação

13/01/1998, 17:56

Mero expediente

13/01/1998, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/01/1998, 18:52

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/1997, 16:43

Sentença

•13/08/2021, 00:00

•28/05/2021, 00:00