Execução Fiscal 0001617-84.2016.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0001617-84.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/06/2022, 19:33

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:32

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:24

Publicação

07/02/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001617-84.2016.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP DECISÃO Dê-se ciência à União do documento juntado no id 870791051, indicando a retificação da conversão em renda e o pagamento parcial do débito executado. Promova a exequente o impulsionamento eficiente do feito em 15 (quinze) dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, de ser requerido a suspensão da execução, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, sem nova intimação, suspenda-se o curso do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, cujo controle exclusivo cabe ao exequente. Após o decurso do prazo, independente de nova intimação, acaso inexista manifestação producente e fundamentada da parte exequente, arquive-se provisoriamente pelo prazo da prescrição, conforme determina o art. 40, § 2º, da LEF. Transcorrido o prazo prescricional sem manifestação da exequente, alusiva a causas de suspensão ou interrupção, conclusos para extinção da execução. Cientifique-se o credor sobre seu controle exclusivo de todos os prazos dantes mencionados. POUSO ALEGRE, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 15:31

Documento (Certidão)

22/12/2021, 19:07

Documento (Certidão)

09/12/2021, 13:07

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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