Execução Fiscal 0024956-64.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.050.625,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO MATOZO DE FREITAS

CPF

Reu

LM CONSULTORIA EM CALL CENTER E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de LUCIANO MATOZO DE FREITAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de LM CONSULTORIA EM CALL CENTER E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:27

Juntada de manifestação

23/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:36

Juntada de volume

05/02/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 14:36

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de LUCIANO MATOZO DE FREITAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de LM CONSULTORIA EM CALL CENTER E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 16:20

04/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:27

Juntada de manifestação

23/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:36

Juntada de volume

05/02/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2020, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2020, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

11/12/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/09/2016, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comstatação

10/08/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/04/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA INFORMA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

13/04/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2016, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

20/05/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2014, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2014, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2014, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2014, 16:39