Apelação Cível 0013411-84.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 0013411-84.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/03/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2021, 14:03

Documento (Informações)

17/06/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:03

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:28

Documento (Certidão)

29/04/2021, 14:23

Publicação

27/04/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) APELANTE: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELADO: HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO - MG97597 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013411-84.2006.4.01.3800 APELANTE: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: FELISBERTO EGG DE RESENDE APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG ADVOGADO: HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO EMBARGANTE: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 357/361 EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado. Jurisprudência do STJ. 2. A questão acerca da possibilidade de a embargante, Técnica em Farmácia, assumir a responsabilidade técnica por sua drogaria já foi enfrentada pelo STJ. 3. Rediscussão da juridicidade do provimento vergastado não pode se dar em sede de embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 05/04/2021 (data do julgamento). Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator em auxílio Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0013411-84.2006.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

26/04/2021, 00:00

Documentos

Intimação polo ativo

•07/02/2022, 00:00