Execução Fiscal 0023908-11.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 249,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:12

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:21

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/03/2022, 14:13

22/03/2022, 14:12

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023908-11.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023908-11.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARROSO E BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:40

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONÇALVES

14/10/2020, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 07:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

26/03/2019, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/07/2018, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/06/2018, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2018, 12:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

08/11/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2017, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MAGDA APARECIDA DE JESUS

24/01/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 15:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 15:13